19/03/2010 - 21:00
Um dos maiores estelionatos políticos está prestes a ser perpetrado, caso vá adiante o projeto demagógico e oportunista de distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados da federação. Por conceito e por princípio, os royalties do petróleo são uma espécie de pedágio pago à cidade ou ao Estado produtor como maneira de remunerar a exploração de riqueza regional e, em parte, para reparar danos ambientais e pelo uso de recursos naturais não renováveis. O royalty não é, portanto, uma arrecadação fiscal aleatória cujo fim pode ser dado ao gosto de parlamentares ou da União. A Câmara dos Deputados, ao aprovar, por lavagem – com 369 votos a favor contra apenas 72 –, a proposta do deputado Ibsen Pinheiro de distribuir o butim, cometeu antes de tudo uma afronta legal, de natureza constitucional. Por tabela, atingiu o pacto federativo e pode levar a um processo de inviabilidade administrativa o Estado do Rio de Janeiro, principal afetado. Sim, porque a simples ideia de retirar dali algo em torno de R$ 7 bilhões, que é o que representa essa tungada, abre um rombo de proporções abissais nas contas do Estado, estrangula seu orçamento e enterra de vez as chances de investimentos vitais que já estão em andamento.
Como explicar ao mundo que justamente agora, quando a Cidade Maravilhosa se converte em palco da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, dois dos maiores eventos esportivos da terra, um bando de políticos com o objetivo claro de praticar populismo em tempos de campanha consegue aprovar esse golpe financeiro? O casuísmo eleitoreiro para iludir seus currais de votos está mais do que evidente. A soma de oportunismo com descaso com o que é melhor para o País como um todo leva a essa marcha de insensatez. Contra ela, mais de 150 mil cariocas responderam unidos nas ruas da cidade com uma mobilização que lembrou os decisivos protestos contra a ditadura de quatro décadas atrás. O grito diante dessa lambança normativa tem que ser nacional. Se a ideia por acaso é fazer distribuição social com o dinheiro do petróleo, que isso seja feito a partir da parte que cabe à União – uma gorda fatia, aliás – que segue para o tal fundo soberano, hoje costurado com o objetivo torto de emprestar crédito a devedores estrangeiros do FMI. De outro modo, vai ter que se praticar isonomia de tratamento, revendo as cotas regionais de todo e qualquer dinheiro amealhado com os ditos recursos naturais – como aquele conseguido a partir da extração de minério na região Norte ou da produção de soja, na região central. E assim por diante. Claro que esse não é o melhor caminho e, por isso mesmo, sob qualquer prisma que se olhe, o sequestro dos royalties do petróleo é de uma brutalidade inaceitável.
