Brasil

Na mira da Justiça

Cunha Lima é acusado de usar programa social para comprar votos

Candidato à reeleição, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), está no olho de um furacão. Ele é acusado de usar programas sociais para comprar votos. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e caminha no Judiciário, que determinou a quebra do sigilo bancário dos destinatários do dinheiro público. Em pleno período eleitoral, o governo da Paraíba distribuiu mais de 30 mil cheques à população. Um derrame que envolve milhões de reais – o valor exato só será conhecido após análise da quebra do sigilo bancário. Os cheques foram emitidos pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Humano do governo do Estado, às comunidades carentes nos 223 municípios paraibanos. O programa, por determinação do corregedor da Justiça Eleitoral, está suspenso. O TCE, ao analisar o assunto, estranhou que muitos dos requerimentos para ajuda financeira foram feitos em 2005: “É de se perguntar por que razão esses pedidos não foram atendidos naquele mesmo ano”, diz o documento.

O TCE solicitou à FAC uma mostra aleatória de 35 processos de pedido de recursos e constatou que os cheques distribuídos, mesmo aqueles com valores superiores a R$ 1 mil (destinados para compra de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses, por exemplo), não tiveram comprovação alguma da realização das despesas. O TCE também descobriu que em junho de 2006 a FAC gastou
mais do que todo governo nos exercícios de 2003 e 2004 com o “social”. O tribunal enumerou as seguintes irregularidades: “distribuição de cheques sem nenhum critério previamente estabelecido e sem autorização específica em lei; distribuição de cheques sem a necessidade de o beneficiário comprovar a sua utilização; o fato de em nenhum dos exercícios financeiros da gestão do atual governador terem sido realizados gastos com auxílios financeiros a pessoas físicas em um montante tão elevado como entre janeiro e julho de 2006; toda essa distribuição ocorreu em um ano eleitoral e realizou-se com a presença do próprio governador, candidato à reeleição”.

Além do TCE, o procurador eleitoral Guilherme Ferraz acredita que o derrame de cheques pela FAC “pode ser indício de corrupção eleitoral”. Ele está apurando o caso. Simultaneamente, a Polícia Federal já começa a ouvir os beneficiários dos cheques. Um casal, da cidade de Bananeiras, contou que teve de devolver o valor recebido pela FAC “porque não havia declarado apoio à reeleição de Cunha Lima”.