Na semana passada, o governo Dilma deu duas demonstrações evidentes do seu grau de irresponsabilidade com as finanças públicas. Pressionado para mudar a política econômica, o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou na segunda-feira 21 quatro propostas que não têm outra intenção a não ser aumentar os gastos federais – em um momento em que todas as vozes lúcidas pregam exatamente o contrário. O pretexto de Barbosa para divulgar a insensatez foi a recuperação da renda, mas o efeito das medidas deverá ser o oposto. 

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Nelson Barbosa, ministro da Fazenda: “O País está em
recessão, tem gente perdendo o emprego”

 
“O País está em recessão, tem gente perdendo o emprego”, disse Barbosa. Na quarta-feira 23, o governo anunciou que enviará ao Congresso o projeto de lei que autoriza a redução da meta fiscal do ano para um deficit de R$ 96,65 bilhões, ou 1,55% do PIB. Assim, 2016 será o terceiro ano consecutivo de contas públicas no vermelho. O economista Antonio Carlos Porto Gonçalves, Ph.D. em Economia pela Universidade de Chicago, resumiu o que considera o cerne do problema: “Na verdade, é um afrouxamento fiscal, quando deveria ser o contrário.”
 
Ele exemplifica com a resposta do governo federal aos pedidos de socorro dos governos estaduais. O ministério propõe alongar em 20 anos o prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União e abre espaço para renegociação dos créditos tomados pelos governos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Isso significa que terão mais 10 anos para quitar seus débitos. Em alguns casos, haverá redução de 40% nas prestações mensais. Os especialistas criticam a iniciativa. 
 
“Os estados vão ficar empurrando com a barriga”, diz o economista Raul Velloso. O coordenador de graduação em Economia do Ibmec no Rio de Janeiro, Ricardo Macedo, também vê descompassos nas medidas anunciadas, mais especificamente na intenção do governo de autorizar o Banco Central a utilizar os depósitos remunerados como alternativa para enxugar o excesso de liquidez no mercado. Além de vender títulos, o governo poderá recolher depósitos voluntários dos bancos. “Se o crédito não for direcionado para o aumento da produção, mas sim para o pagamento de dívidas, o tiro pode sair pela culatra”, diz Macedo. 
 
O ponto que mais preocupa é a liberdade da Fazenda para não cortar gastos. De acordo com o pacote anunciado por Barbosa, o governo terá autorização para descumprir a meta fiscal para preservar despesas consideradas “essenciais.” Entre os gastos preservados estão investimentos em segurança, saúde e educação e aqueles necessários para o funcionamento dos órgãos, como água e energia. A regra passa a valer quando a economia crescer menos de 1%. “Estão caminhando para fazer uma coisa muito perigosa”, diz o economista Antônio Gonçalves, da Universidade de Chicago. “O gasto com dívida, com juros, ficou fora disso, o que é um grande erro.” 
 
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