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Fernando Donasci/Folhapress

Entrevista

Miguel Reale Júnior

A renúncia seria o maior legado de Dilma

A renúncia seria o maior legado de Dilma

Ex-ministro da Justiça de FHC diz que a deterioração da economia e as acusações da Lava Jato tornam a cassação da presidente inevitável

Pedro Marcondes de Moura
Edição 16.03.2016 - nº 2414

Um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior acompanhou, com perplexidade, a delação do senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral, revelada por ISTOÉ. O fato de o Planalto ter condicionado a nomeação de um ministro ao Superior Tribunal de Justiça a uma decisão favorável pela soltura de empreiteiros envolvidos no Petrolão representa uma ingerência criminosa do Executivo sobre o Judiciário, diz ele. 

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Professor titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) e ex-membro do Conselho Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reale Júnior prefere manter a prudência à espera de provas e da homologação do acordo para avaliar a dimensão das acusações feitas por Delcídio. Acredita, no entanto, que as evidências contra Dilma e a deterioração econômica do País tornam a sua cassação mais próxima. 
 
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“Com tantos políticos investigados, o STF se tornou
um juiz de primeira instância criminal”

 
Ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, ele critica a tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incorporar o papel de vítima na Operação Lava Jato. Considera que o discurso de Lula de protetor dos pobres perseguido pela elite está enfraquecido. “Quem está sofrendo com a inflação e com o desemprego vê que ele tem um sítio, um apartamento no Guarujá”, complementa. 
 
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“Lula disse para a PF que só sairia algemado de sua casa, só faltou
pedir uma cruz e uma coroa de espinhos”

ISTOÉ

Qual avaliação o senhor faz da delação premiada do senador Delcídio do Amaral?

Reale Júnior

Os trechos revelados por ISTOÉ são gravíssimos. Mas é necessário esperar para ver se o senador conseguirá comprovar os fatos narrados, principalmente a interferência na nomeação de um ministro (Marcelo Navarro Ribeiro Dantas) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há problema que uma pessoa que almeje o STJ encontre um senador. É suspeito, no entanto, que este encontro ocorra em uma sala reservada no Palácio do Planalto. Outro indício levantado por ele são os votos concedidos pelo ministro em favor da liberdade dos dirigentes das empreiteiras.

ISTOÉ

A delação de Delcídio contribui para o impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Reale Júnior

É importante, como disse, ver o conteúdo integral desta delação depois de homologada e as provas oferecidas por Delcídio. Existe uma série de delações que reforçam o impeachment. Há as dos executivos da Andrade Gutierrez, além de outras que estão sendo negociadas, como a de Leo Pinheiro (da OAS), de Marcelo Odebrecht e a do ex-deputado federal Pedro Corrêa.

ISTOÉ

O senhor faz parte do grupo de juristas que ingressou com o pedido de impeachment. Os senhores pretendem pedir que delações sejam juntadas ao processo?

Reale Júnior

Nós já solicitamos que as delações do Nestor Cerveró e do Paulo Roberto Costa (ex-diretores da Petrobras) fossem anexadas. Um dos itens do pedido de impeachment é a omissão da presidente da República de não ter determinado a apuração de responsabilidade de seus subordinados. Deixou as raposas cuidando do galinheiro.

ISTOÉ

E a delação de Delcídio também deve ser juntada ao processo?

Reale Júnior

O que se está pretendendo é fazer um aditamento direto na Comissão Processante (na Câmara). Mas, primeiro, precisamos esperar o Supremo Tribunal Federal resolver este nó do rito do processo de impeachment e, depois, a ação voltar para a Câmara. 

ISTOÉ

O impeachment ficou mais próximo?

Reale Júnior

No segundo semestre do ano passado, o apoio da sociedade e dos parlamentares não era tão forte. Mas o evoluir dos fatos, seja com as acusações ou com o comprometimento fortíssimo da nossa economia, deu força a este processo contra a presidente e a favor da retirada dela do poder pela via constitucional por meio do impeachment.
ISTOÉ

Diante deste cenário, ela deveria renunciar?
Reale Júnior

Seria a grande obra dela, o legado.

ISTOÉ

Qual é sua opinião sobre a última fase da Lava Jato, em que o presidente foi levado a depor?
Reale Júnior

O juiz Moro determinou a condução coercitiva só na hipótese do ex-presidente não querer depor. Aí, o Lula responde para a Polícia Federal que queria ir algemado. Só faltou pedir uma cruz e uma coroa de espinhos. Pretendia ser retratado como a grande vítima. É aquele velho discurso dele de que é perseguido pela elite, por ajudar os pobres. Quer estabelecer a divisão do nós contra eles. Então, os 50 milhões eleitores do Aécio são os malvados que querem perseguir o Lula por permitir que pobres viajem de avião? É um jeito de fazer política emocional que menospreza a capacidade de raciocínio do eleitor.
ISTOÉ

Esta retórica surte efeito?
Reale Júnior

Este discurso está enfraquecido. A vítima, que se diz protetor dos pobres, tem um sítio com todas as benesses dadas por empreiteira. Ele se diz adversário da elite, mas está amplamente ligado às empreiteiras. Quem está sofrendo com a inflação e com o desemprego vê que ele tem um sítio, um apartamento no Guarujá.
ISTOÉ

A forma de nomeação dos ministros do STJ e do STF deve ser repensada após a acusação feita por Delcídio em sua delação?

Reale Júnior

A República pensa republicanamente. O modelo de escolha foi pensado para ser feito honestamente. Se tivermos de partir do princípio que a escolha vai ser feita para preencher interesses ilícitos, não existe forma viável. Não dá para se criar regras partindo do pressuposto que o agente político é desonesto. Isto é a exceção virar regra.

ISTOÉ

O número de políticos denunciados não demonstra que os interesses ilícitos dos agentes públicos não são mais a exceção? 

Reale Júnior

Nunca se imaginou esta situação. A competência do Supremo Tribunal Federal em julgar legisladores era uma exceção. Agora, quase um terço da Câmara dos Deputados responde processo criminal. Há ações contra o presidente da Câmara, do Senado, dos líderes do governo, dos partidos. O STF, um tribunal constitucional, virou um juiz de primeira instância criminal. Ele não tem nem estrutura para isto.
ISTOÉ

A entrada do ex-presidente na lista de investigados da Lava Jato deve ampliar o número de manifestantes pró-impeachment no domingo 13?

Reale Júnior

Eu tinha preocupação que esta manifestação não fosse catalisar e entusiasmar a população. Mas eu tenho visto uma grande expectativa das pessoas e um compromisso de cada um consigo mesmo em estar lá apesar de o PT e alguns de seus órgãos auxiliares tentarem intimidar falando que vão para as ruas no mesmo dia. Mas todos estes fatos acirram ainda mais a situação. Até no exterior a imagem do ex-presidente já não é mais a mesma.
ISTOÉ

Como assim?
Reale Júnior

Antes, principalmente na Europa, o Lula tinha todo um charme. Era o operário no poder. Isto para um intelectual francês era extraordinário. Eles não acreditavam que existia o aparelhamento do estado e a maior corrupção do planeta. Mas eles, agora, se deram conta disto. Não há mais louvação por lá do Lula, tem a surpresa com a revelação das ilicitudes.
ISTOÉ

Como o senhor vê a participação dos partidos de oposição nas manifestações?
Reale Júnior

Havia uma resistência dos movimentos em ter a presença de parlamentares. Na última vez, os parlamentares que foram para as manifestações não tiveram acesso aos caminhões. Mas deixou de existir essa ojeriza da sociedade civil aos políticos. Isto é muito importante, porque, caso a sociedade civil não tenha apoio dos partidos políticos, as manifestações se tornam algo que fragiliza o governo, mas não indica um caminho.
ISTOÉ

Qual seria este depois?

Reale Júnior

O país com a economia em frangalhos não pode mais esperar. Precisa haver um ressurgimento de esperança e a assunção de responsabilidade pela classe política junto com a sociedade.

ISTOÉ

E há esta união política?

Reale Júnior

Existe a ação no TSE que compromete a chapa inteira e que seria o ideal, mas é uma ação demorada. Se houver o impeachment pelo Congresso e assumir o Michel (Temer), pode existir um grande acordo nacional. Como é ele favorável ao semipresidencialismo, seria recomendado que já ocorresse na gestão dele um entendimento para adoção deste sistema. Pois são mecanismos que impedem este processo de irresponsabilidades atuais. O sistema de presidencialismo de coalizão promove a cooptação ilícita de apoio. Levou ao Petrolão e o Mensalão.

ISTOÉ

O senado criou uma comissão para estudar o modelo do semipresidencialismo esta semana.

Reale Júnior

É um sistema em que o presidente da República até por ser eleito tem algum poder, com capacidade de propor ou vetar projetos de lei, indicar integrantes do Judiciário, responsabilidade sobre a política externa do país e indica o primeiro-ministro. Agora, a gestão fica na mão do primeiro-ministro. Então, a Câmara passa a ser coautora do processo de governo. Para aquela pescaria por apoio político.

ISTOÉ

É viável diante do nosso sistema político?

Reale Júnior

Olha, ocorrer o impeachment de Dilma é importante. Mas não existe solução futura para o País que não passe por uma reforma política. O sistema eleitoral que está aí vem dos anos 1940 e é um desastre. Cada vez mais, a disputa eleitoral se tornou uma coisa enganadora. Se existe um código de defesa do consumidor, deveria existir o código de defesa do eleitor.


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