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Entrevista

Sylvia Urquiza

Há risco de quebrar a indústria nacional

Há risco de quebrar a indústria nacional

Presidente do Instituto Compliance Brasil defende os acordos de leniência e diz que, a partir da Lava Jato, o País precisa aprimorar a sua legislação

por Pedro Marcondes de Moura
Edição 02.03.2016 - nº 2412

A operação Lava Jato não aumentou apenas a procura por advogados criminalistas. Acelerou também a demanda por escritórios especializados em acordos de leniência e programas de compliance, palavra pomposa para designar a adesão a boas práticas corporativas.

 

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MUDANÇA
”A Lava Jato é o ponto de partida para que as empresas tenham mais responsabilidade”

 

“A Lavo Jato é um marco, um começo para que as empresas comecem a agir de forma diferente”, diz a advogada Sylvia Urquiza, presidente do Instituto Compliance Brasil. Responsável pelo acordo de leniência da Siemens no escândalo do propinoduto dos trens e defensora de réus no Petrolão, ela afirma que o histórico mostra que, embora num primeiro momento as empresas que denunciam condutas internas tenham prejuízo, elas ganharão valor de mercado depois se adotarem severas regras de governança.

 

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”As investigações vão fazer com que as empresas sejam
mais rigorosas em suas práticas corporativas”

 

Sylvia também defende a aprovação da Medida Provisória 703, que facilita a celebração de acordos de leniência. “A MP garantirá a sobrevivência de setores, empregos e a retomada da economia”, afirma.  

 

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”O juiz Sérgio Moro tem alertado sobre a importância
de as empresas terem uma política de compliance”

 

ISTOÉ

 Executivos das maiores empreiteiras do País estão sendo condenados no escândalo do Petrolão. A senhora acredita que a Operação Lava Jato provocará mudanças significativas nas empresas brasileiras?

Sylvia Urquiza

 A Lava Jato é, sem dúvida, um marco para o Brasil. Ela representa um começo, um ponto de partida para que as empresas, sejam elas grandes, médias ou pequenas, ajam de forma diferente, com maior responsabilidade, e que passem a investigar com profundidade os seus procedimentos internos. O próprio juiz Sérgio Moro tem dedicado de quatro a cinco páginas por sentença para alertar a importância de as empresas terem uma política de compliance. 

ISTOÉ

 Essa é uma preocupação real das empresas?

Sylvia Urquiza

 Conheço muitas companhias que têm procurado estruturar programas deste tipo. O problema é que as pessoas ainda não entendem bem o que é.

ISTOÉ

 Qual é o conceito correto de compliance?

Sylvia Urquiza

 É um programa amplo. Não basta ter um código de conduta interno. A partir do momento em que a empresa opta pelo caminho do compliance, ela deve possuir políticas e canais que propiciem detectar, investigar e, no fim, punir empregados que violem as suas regras. 

ISTOÉ

 Como é possível fazer disso uma prática consistente?

Sylvia Urquiza

 A empresa precisa comunicar constantemente todos os seus empregados, de forma enfática, o desejo de que eles atuem de acordo com a legislação brasileira e dos outros países onde a companhia está presente. Em muitos casos, a auto-regulamentação vai além da legislação vigente. No Brasil, não existe o crime de suborno privado, em que um fornecedor paga propina para obter contratos, mas o código de conduta de muitas empresas proíbe a prática.

ISTOÉ

 Como a legislação é falha, muitas empresas não supervalorizam seus programas de compliance?

Sylvia Urquiza

 Não basta ter o programa no papel. Em diversos países isso não interessa às autoridades. A companhia precisa comprovar que é capaz de identificar que onde há fumaça há fogo. Que, se percebeu algo suspeito, é preciso resolver o problema. Que não deixou que falhas internas se transformassem em algo danoso para a sociedade.

ISTOÉ

 A senhora diz que as empresas devem denunciar irregularidades às autoridades. Mas a companhia que fizer isso não corre o risco de comprometer a sua imagem? 

Sylvia Urquiza

 O histórico mostra que, embora num primeiro momento as empresas que denunciam irregularidades sofram queda em suas ações, no segundo elas se tornam mais fortes. No final, as ações delas acabam aumentando de valor. 

ISTOÉ

 Os acordos de leniência ganharam os holofotes na Lava Jato. As empresas selaram acordos para narrar práticas criminosas em troca de redução de sanções. Isso não pode virar um salvo-conduto para companhias cometerem crimes?

Sylvia Urquiza

 Acho muito difícil uma empresa aderir a uma estratégia desta. Nunca vi algo parecido. O desgaste é muito grande. O nome da empresa, a marca, a imagem são muito prejudicados. As multas são muito altas. Apenas a multa no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode alcançar 20% do faturamento bruto do grupo. A multa aplicada pela Lei Anticorrupção pode alcançar 20% do faturamento bruto do ano anterior ao inicio do processo administrativo. 

ISTOÉ

 Ou seja, as multas causam forte impacto no desempenho financeiro das empresas.

Sylvia Urquiza

 As multas significam, na maioria das vezes, mais do que o valor da empresa inteira. Há também que se considerar a reparação dos prejuízos causados. A questão é que os crimes que levam a uma leniência geralmente são praticados por mais de uma empresa. A lei, que pode ser mudada com a Medida Provisória que tramita no Congresso, prevê benefícios apenas para a primeira empresa que aderir ao acordo de leniência. Então, a companhia não tem a certeza que conseguirá selar o acordo e obter as vantagens.

ISTOÉ

 Por que as multinacionais preferem reportar irregularidades cometidas no Brasil a autoridades estrangeiras em vez de fazer a leniência por aqui?

Sylvia Urquiza

 Isso acontece porque não há segurança jurídica no Brasil. 

ISTOÉ

 Como assim?

Sylvia Urquiza

 Nós temos um arsenal de leis que não conversam entre si. Ou seja, falta segurança jurídica para a empresa saber que vai reportar a uma autoridade brasileira e que vai chegar a um resultado positivo, por mais que tenha que gastar muito em multas, advogados e empresas de investigação forense. 

ISTOÉ

 Quais os principais problemas enfrentados por empresas que pretendem fazer leniência no Brasil?

Sylvia Urquiza

 A lei brasileira é estranha. Ao contrário do que acontece na Europa e nos Estados Unidos, ela aceita a leniência em casos de corrupção. Só que, por outro lado, se você é uma empresa que tem um programa de compliance perfeito e leva para as autoridades irregularidades detectadas, terá apenas uma minoração de pena e não uma isenção. 

ISTOÉ

 Como funciona em outros países? 

Sylvia Urquiza

 Nos Estados Unidos, caso a empresa mostre que foi capaz de detectar as práticas criminosas, informe as autoridades e comprove que a corrupção não é cultura de empresa, as autoridades darão, na maioria dos casos, isenção. 

ISTOÉ

 Como então é possível propiciar segurança jurídica para o setor privado brasileiro?

Sylvia Urquiza

 As companhias precisam saber que, se houve um ato errado no âmbito interno, podem procurar uma autoridade para resolver o problema. Hoje é muito difícil que  isso aconteça pela quantidade de instituições que são responsáveis pela apuração do mesmo ato e com poder de aplicar as mesmas sanções punitivas. Primeiro, portanto, devemos simplificar a legislação. 

ISTOÉ

 E depois?

Sylvia Urquiza

 É preciso reduzir o número de autoridades que uma empresa precisa procurar para resolver seu problema. Aqui, uma companhia é obrigada a conversar com quinze órgãos para selar um acordo. Nos Estados Unidos e na Alemanha, fala-se com um procurador e ele vai resolver o criminal e o civil ainda que, posteriormente, continue com as investigações sobre os fatos narrados pela companhia. 

ISTOÉ

 No Brasil o sistema é bem mais complexo.

Sylvia Urquiza

 Sim. Olha a dificuldade na Lava Jato para uma empresa fechar um acordo de leniência. Do jeito que está, sem uma costura bem feita por todos esses órgãos, vamos quebrar a indústria nacional. Hoje, a gente está falando de empreiteiras na Lava Jato. Amanhã, a gente estará falando de outros setores econômicos. 

ISTOÉ

 Empresas criminosas não devem sofrer as sanções mais severas da lei, como o encerramento de suas atividades? 

Sylvia Urquiza

 Eu não vi na Lava Jato nenhuma empresa criada por empreiteiras só para a prática de atos ilícitos. Para aplicar a pena de morte a uma empresa, é preciso comprovar que um grupo inteiro foi formado com o objetivo de cometer crimes. Não se pode aplicar uma sanção desta gravidade em empresas que cometeram desvios pontuais.

ISTOÉ

 A senhora acredita que elas não repetirão as práticas criminosas?

Sylvia Urquiza

 Precisamos ver se estas empresas terão fôlego para continuar a operar. Várias delas já estão em recuperação judicial. Competência tecnológica e administrativa, elas têm. Caso tenham fôlego para sobreviver e crescer, tenho certeza que o panorama vai ser absolutamente outro.

ISTOÉ

 A Medida Provisória 703, que facilita a celebração de acordos de leniência, pode trazer quais benefícios ao País? 

Sylvia Urquiza

 A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para não expirar. É importante que ela permaneça em vigor para solucionar pontos desta insegurança jurídica e simplificar a quantidades de órgãos envolvidos. Do jeito que a legislação estava, era impossível para empresas firmarem acordos de leniência. Não havia garantias que não sofreriam mais sanções de outros órgãos. 

ISTOÉ

 Elas devem voltar a fazer negócios com o Estado?

Sylvia Urquiza

 Outro ponto crucial é o fato de poderem voltar a fazer negócios com o Estado. Isso garantirá a sobrevivência de setores, de empregos e a retomada da economia. Além disso, a legislação se aplica a pessoas jurídicas, não significando impunidade para os que praticaram crimes. 

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