Na quinta-feira 15, os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Conceição Pachoal protocolaram, num cartório em São Paulo, mais um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O texto cita as “pedaladas fiscais” de 2014, mas tem como base o parecer técnico do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União indicando que no primeiro semestre deste ano a gestão de Dilma deu continuidade a esta prática contábil já considerada ilegal. O parecer foi publicado com exclusividade por ISTOÉ em sua última edição. No texto, o procurador do MP de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, conclui: “Verifica-se que continuam a ser praticados pela União no presente exercício financeiro de 2015, atos de mesma natureza daqueles já examinados no TC-021.643/2014-8 e reprovados pelo Acórdão 825/2015-TCU-Plenário, ou seja, operações de crédito vedadas pelo art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. A expectativa é de que o novo pedido de impeachment seja apresentado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira 20.

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DE NOVO 
Bicudo, Reale e Janaína: “crimes das pedaladas de 2014 continuam este ano”

O registro do novo pedido de impedimento de Dilma num cartório da capital paulista foi acompanhando por lideranças da oposição, como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Para ele, a motivação do pedido é absolutamente técnica e jurídica. Para o tucano, as comprovações de que Dilma continuou a realizar em 2015 operações de crédito com os bancos públicos, prática vedada pela lei, resolvem uma questão que poderia ensejar eventuais recursos jurídicos: a de que a uma presidente só poderia ser cassada por fatos ocorridos no atual mandato. “Está claro que a presidente persistiu nas pedaladas no mandato atual. Isso não deixa brecha para questionamentos sobre práticas ilegais depois da reeleição”, afirmou. Segundo Janaína Paschoal, que é professora da Faculdade de Direito da USP e autora do pedido de impeachment ao lado de Bicudo e Reale Jr, as pedaladas fiscais estão tipificadas como crime comum no Código Penal. Para ela, existiu dolo no cometimento do crime por Dilma: “O estelionato eleitoral é mais grave do que andam falando. O estelionato é alardear que daria prosseguimento às obras públicas, mesmo sabendo que estava cometendo crime com as pedaladas. Ela tinha consciência disso e omitiu de todo o País”, disse.

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ISTOÉ publicou com exclusividade em sua última edição o relatório do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas acusando o governo
de repetir neste ano as mesmas práticas ilegais que realizou
em 2014 para maquiar as contas do governo

O parecer do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, revelado por ISTOÉ, aponta que, entre janeiro e junho deste ano, o governo federal devia cerca de R$ 40 bilhões ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Desse valor, mais de R$ 38 bilhões se referem a dívidas contraídas para pagar programas do governo, como de Sustentação de Investimentos (PSI) e o de Equalização de Taxas Safra Agrícola. Esta prática, no entendimento do TCU, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. A pedalada no BNDES, segundo o relatório do MP, somava R$ 24,5 bilhões em junho. “Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, critica a representação do MP. Sobre as chamadas equalizações em atraso, acrescentou o procurador, a União promoveu a liquidação dos valores referentes apenas até o exercício de 2011. De acordo com a investigação, todos os valores devidos pela União ao BNDES desde o primeiro semestre de 2012 continuam pendentes de pagamento. Já as demonstrações contábeis do Banco do Brasil mostraram que, em junho de 2015, o montante a receber da União era de R$ 13,5 bilhões. Com a Caixa, a dívida era de R$ 2,2 bilhões.

Após receber e avaliar o parecer do Ministério Público, o ministro do TCU Raimundo Carreiro, que é relator do Tesouro neste biênio, pediu na quinta-feira 15 que a área técnica da corte investigue os indícios apontados e façam uma inspeção em órgãos como o Tesouro Nacional, o Banco Central, o Ministério das Cidades, além dos três bancos públicos vítimas do calote federal. 

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