14/08/2015 - 20:00
O aguardado julgamento do Supremo Tribunal Federal que poderia descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal foi adiado para quarta-feira 19, quando será debatido “à primeira hora”, nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski. A discussão estava na pauta da quinta-feira 13. O caso a ser analisado foi levado ao StF pela Defensoria Pública de São Paulo em 2011 e diz respeito a um processo contra um detento flagrado com 3g de maconha. A alegação da defesa é a de que punir alguém por consumo próprio fere os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada e não gera danos a terceiros.
