14/08/2015 - 20:00
Na sexta-feira 7, o Ministério Público de Minas Gerais pediu arquivamento da investigação sobre as obras no aeroporto de Cláudio, município localizado no Centro-Oeste do Estado. Em relatório, o MP atestou a regularidade de todos os procedimentos adotados para a construção da obra. É a terceira vez que um órgão de controle e investigação confirma a inexistência de irregularidades no projeto – o mesmo Ministério Público Estadual e a procuradoria-geral da República já haviam pedido o encerramento do caso por falta de provas. O assunto foi amplamente explorado pelo PT durante as eleições presidenciais do ano passado, uma vez que o aeroporto foi construído em 2010 em um terreno que antes de ser desapropriado, em 2008, pertencia a parentes do senador Aécio Neves (PSDB), candidato a presidente em 2014 e governador do estado de 2003 a 2010.
REGULAR
Para o MP, obra no município de Cláudio não violou princípios que norteiam
a administração pública, em especial o da impessoalidade
A decisão foi tomada pelos promotores Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Fernanda Karan Monteiro, Tatiana Pereira e José Carlos Fernandes Júnior. De acordo com os promotores, não foram constatados superfaturamento no valor da obra e nem favorecimento à família de Aécio Neves com a desapropriação do terreno.
O pedido de investigação havia sido feito pelos deputados estaduais Rogério Correa (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB) e o ex-deputado Pompilio Canavez. O MP chegou à conclusão que a obra em Cláudio integrou um programa de governo “envolvendo diversas outras obras, sem qualquer indício de propósito de violação aos princípios que norteiam a administração pública, em especial o da impessoalidade”. O Ministério Público pesou também que a construção do Aeródromo de Cláudio “foi demandada pela comunidade empresarial local, com vistas ao desenvolvimento do município e da região”. Quanto ao suposto uso da pista sem a homologação da Anac pelo senador, o MP declarou que não considera um ato de improbidade administrativa.
