10/01/2001 - 10:00
A polêmica começou na passagem do ano: FHC reeditou pela 35ª vez a Medida Provisória 2.088, que trata da Lei de Improbidade Administrativa. Dessa vez, a MP traz mudanças para tentar complicar o trabalho dos procuradores – ficam sujeitos a multas de R$ 151 mil e serão processados caso não se comprovem denúncias que eles apresentem. Na quinta-feira 4 a Associação dos Procuradores decidiu que vai solicitar ao procurador-geral, Geraldo Brindeiro (de férias no Exterior), o envio de uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de derrubar a MP. “Essa Medida Provisória é uma questão que fatalmente vai chegar ao STF”, disse a ISTOÉ o ministro Marco Aurélio de Mello (foto), que em maio assume a presidência do Supremo e será um dos juízes a avaliar a ação de inconstitucionalidade. “Já existem meios legais para coibir excessos que venham a ser cometidos.”
