Caberá ao ministro Gilmar Mendes, do STF, decidir sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a resolução interna que transferiu para as turmas do Supremo o julgamento das autoridades com foro especial. Só foram mantidas no plenário, com transmissão ao vivo pela TV, as decisões relacionadas aos presidentes da Câmara, do Senado e ministros. Apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, a ação alega “violação do princípio da isonomia” por causa do tratamento diferenciado dado aos chefes do Legislativo.

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Na lista de Janot
Protocolada no ano passado, a ADI sobre o julgamento de autoridades ganhou importância com a apresentação – pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, – dos pedidos de abertura de inquérito da Operação Lava Jato. Se os processos avançarem, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, serão julgados.

Longe dos holofotes 
Para os políticos encrencados, o ideal seria que todos fossem julgados sem os holofotes da TV ao vivo. Para os que confiam na própria inocência, existe também a vantagem de que os julgamentos no colegiado são mais rápidos do que no plenário do Supremo.

Depende da presidente  
Cotado para o Ministério do Turismo, Henrique Eduardo Alves precisou esperar o arquivamento das denúncias contra ele para ter chance de ganhar o posto. A expectativa é que seja nomeado para a pasta do Turismo, mas enquanto a promessa não se confirma tudo pode mudar.

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Argumentos de defesa
Defensores de Eduardo Cunha lembram que, quando as denúncias da Petrobras surgiram, ele agiu em favor das investigações. Cunha foi o principal responsável pela criação, no ano passado, da comissão externa instalada para investigar as relações da SBM Offshore com a estatal.

Cada um por si
Aliados de Eduardo Cunha também dizem que Renan Calheiros fez movimentos para barrar as tentativas de apuração do caso Petrobras pelo Senado. O próximo passo dos amigos de Cunha será tentar separá-los das discussões sobre as acusações feitas pelo Ministério Público.

Flagrante autorizado
Em audiência pública da comissão especial sobre reforma política, o presidente do TSE, Dias Toffoli defendeu que, em processos de cassação, a Justiça Eleitoral só deve aceitar como prova vídeos gravados com autorização judicial. A mudança na regra agrada os políticos que compram votos e, também, os candidatos que são vítimas de armações.

À espera
Livre das denúncias do Petrolão, o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), provocou alívio no entorno do seu substituto, Eduardo Cunha. Alves pediu que Cunha mantivesse os funcionários antigos enquanto não consegue um cargo na Esplanada. Cunha só nomeou cinco das 44 vagas.

Belo Monte… de grana
Próximo alvo da Lava-Jato, a hidrelétrica de Belo Monte está prestes a receber um novo aporte de recursos da Funcef, o fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal. O volume exato ainda não foi definido, mas pode ser superior a R$ 100 milhões. A solicitação dos recursos foi feita pelo consórcio Norte Energia sob a rubrica de “aumento de capital”. A associação de servidores aposentados pediu esclarecimentos à Funcef. “A cautela aconselharia sustar, até pleno esclarecimento dos fatos objeto da dita operação Lava Jato, qualquer comprometimento financeiro dessa natureza”, diz a carta.

Incorporação vetada
O juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior, de São Paulo, suspendeu a incorporação da OAS Investimentos S/A pela OAS S/A, aprovada em assembleia em dezembro. A decisão decorre da iminente recuperação judicial da empresa e da execução de uma dívida de US$ 150 milhões com investidores americanos. O descumprimento acarreta multa de R$ 500 mil para controladores e administradores.

Toma lá dá cá

Ayres Britto, ex-presidente do STF

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ISTOÉ – Os pedidos de abertura de inquérito, antes da denúncia, significam que a PGR está mais cautelosa? 
Britto –
No mensalão, o MP entendeu que dispunha de elementos fáticos suficientes. No caso atual, entende ainda não dispor do mínimo de robustez factual para o seu próprio juízo de denúncia.

ISTOÉ – Retirar do plenário o julgamento do “petrolão” é o ideal?
Ayres Britto –
O ideal seria o julgamento pelo plenário, pela maior visibilidade e contribuição dos 11 ministros.


ISTOÉ – Toffoli na 2ª turma pode beneficiar réus ligados ao PT?
Ayres Britto –
Pela minha própria experiência, não há o menor espaço para um pacto de lealdade subjetiva a quem quer que seja.

Rápidas

* Afastada das Relações Institucionais por fracassar nas negociações com o Congresso, Ideli Salvatti avalia que as dificuldades de seus sucessores a redimiram com a presidente Dilma. A vida de Ideli está bem mais tranqüila na pasta de Direitos Humanos.

* Até a noite de quinta-feira, ainda havia muitas dúvidas sobre como será a coordenação política do governo depois que Dilma encarregou os ministros Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Gilberto Kassab (Cidades) de ajudar na tarefa.

* Os petistas que acompanharam o depoimento de Pedro Barusco na CPI da Petrobras quase enlouqueceram quando Luiz Sérgio (PT-RJ) fez a pergunta que resultou na acusação do ex-gerente de que o esquema de propina foi “institucionalizado” no governo Lula.

* Depois do susto, os colegas do deputado Luiz Sérgio fizeram piada com o tiro que saiu pela culatra. Para que o fato não se repita, sugeriram que o deputado, relator da CPI, faça um curso de mídia training para não colaborar mais com a oposição.

Retrato falado

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou na tribuna o modo como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de fevereiro, convocou o “exército” do Movimento Sem Terra para participar de manifestações em defesa do governo. Segundo Ana Amélia, a crise política atual decorre justamente da falta de credibilidade da imagem dos poderes da República. Nesse contexto, argumenta a senadora, criar uma guerra institucional só piora a situação do governo.

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Sem preconceito contra partidos
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, contesta a fama de manter ligações muito estreitas com o PT. Ele se defende com o argumento de não foi procurado por nenhum petista arrolado na Lava Jato. Muito pelo contrário. “Fui eu quem tirei o Aécio Neves dessa confusão”, diz. Além do tucano, Kakay acaba de assumir a defesa dos peemedebistas Roseana Sarney, Edison Lobão e Romero Jucá. 

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Delações e queixas
Kakay abandonou a defesa de Alberto Youssef quando este firmou a delação premiada. Agora, queixa-se de cerceamento da defesa no processo. “A cada nova delação, temos que rever tudo”, diz. Na força-tarefa, diz-se que não há como impedir que confissões no curso do processo.
 



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