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Por que foi extinta a pena de José Genoino

Por que foi extinta a pena de José Genoino

Está extinta por decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal a pena de quatro anos e oito meses de prisão à qual foi condenado, por sentença do próprio STF, o ex-presidente do PT José Genoino. Ele cometeu o crime de corrupção ativa no caso do mensalão. Genoino valeu-se juridicamente do decreto de indulto de Natal do ano passado, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que estabelece a extinção da punibilidade a todo preso condenado a menos de oito anos, que não seja reincidente e tenha cumprido um terço da pena. Genoino preenche tais condições.