Brasil

A um passo da perda do mandato

Supremo pode terminar com a velha prática fisiológica dos políticos de trocar de partido depois de eleitos

De novo, a esperança está depositada no Supremo Tribunal Federal. Depois de abrir processo contra os 40 mensaleiros, a mais alta Corte do País pode pôr fim, nesta quarta-feira 3, ao fisiologismo que move o velho trocatroca partidário. Os 11 ministros do Supremo vão responder à seguinte pergunta: o mandato parlamentar pertence ao político ou ao partido pelo qual ele foi eleito? Se confirmada a decisão que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamou em 28 de março, ao concluir que o dono do mandato é o partido e não o candidato eleito, nada menos que 45 deputados federais podem perder seus assentos no Congresso – e, na esteira, centenas de deputados estaduais e vereadores de norte a sul do País também podem limpar as gavetas de seus gabinetes.

Mais uma vez, será uma decisão para a História. Se o Congresso não faz a reforma política, ao menos a celeuma em torno da fidelidade partidária tende a ser definida a alguns metros de lá, do outro lado da praça dos Três Poderes, no plenário do STF. A tendência é o Supremo chancelar o veredicto que o TSE deu no último 27 de março. Ao se manifestar numa consulta formulada pelo extinto PFL, cansado de perder parlamentares para a coalizão governista, os ministros da corte eleitoral decidiram por 6 votos a 1 que os mandatos obtidos nas eleições proporcionais (leia-se deputados estaduais, federais e vereadores) pertencem aos partidos ou às coligações, e não aos candidatos eleitos. O PSDB, também prejudicado pelas baixas, pediu à Mesa Diretora da Câmara que fizesse valer a interpretação do TSE. Queria reaver os mandatos dos tucanos desertores. Como não obteve êxito de pronto, a briga foi parar no Supremo – e, agora, finalmente, a parada será resolvida. Para valer.

De março para cá, mesmo depois de o TSE considerar que a mudança de partido pode levar à perda do mandato, nada menos que 16 deputados federais trocaram de sigla. Solenemente. O governista PR, destino de Clodovil e César Borges, é o partido que mais tem crescido com o trocatroca. Em outubro, fez 25 deputados federais – e agora contabiliza 41. Como sempre, o objeto de negociação são cargos e verbas. O último foi o deputado Clodovil Hernandes (SP), que na terça-feira 25 assinou a ficha de filiação ao PR, abandonando o nanico PTC, partido pelo qual fora eleito com mais de 500 mil votos. “Não fui eleito pelo partido, mas pelo povo.” Seu troca-troca, efetivado às vésperas da decisão do Supremo, só pode ser um caso de total falta de informação – ou de deboche. Será que Clodovil não teme a decisão do Supremo? “O amanhã a Deus pertence”, responde irônico.

O Supremo pode até ir além da decisão do TSE e estender a punição aos políticos eleitos para cargos majoritários. Nesse caso, prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República estariam também enquadrados. Dos 11 ministros do STF, três – Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto e César Peluso – integram o pleno do tribunal eleitoral e suas posições já são conhecidas. Eles são contra a infidelidade. A grande dúvida é quanto ao ponto de corte a ser estabelecido pelo Supremo. Uma possibilidade é o tribunal considerar que devem perder o mandato todos os políticos que trocaram de partido após 27 de março, data da decisão do TSE. Ou até mais: punir com cassação todas as trocas de partido que aconteceram desde as eleições de 2006. A maioria dos políticos, no entanto, aposta na possibilidade mais amena: o Supremo estabelecer como data para o corte a sua própria decisão. Nesse caso, todo o troca-troca ocorrido até aqui ficaria válido.

No Senado, 11 parlamentares já trocaram de partido e outra dezena ameaça seguir pelo mesmo caminho. Patrícia Saboya quer sair do PSB para entrar no PDT. E Romeu Tuma (SP) pode ser mais um a abandonar o DEM e migrar para o governo. O senador baiano César Borges, do DEM, está de malas arrumadas para o PR. Gostaria de já ter se mudado, está incomodado, é bem verdade, mas quer esperar a decisão para não colocar o mandato em risco. “Estou me sentindo com a espada na cabeça, e acho que essa ameaça é uma interferência do Judiciário na vida do Legislativo”, critica. Afilhado político do falecido Antônio Carlos Magalhães, César Borges resolveu migrar para a base do governo com o argumento de que não se sente mais à vontade sob o comando do deputado ACM Neto, herdeiro do clã. “Eu não posso ser condenado a viver para sempre no mesmo partido.” Por ora, a estratégia geral é esperar a decisão do Supremo.