20/06/2001 - 10:00
No dia 27 de setembro de 1999, o delegado da polícia civil Francisco Vicente Badenes Júnior estava diante dos deputados da Assembléia Legislativa do Espírito Santo contando à CPI daquele Estado as relações entre o crime organizado e autoridades políticas. Um desses políticos era Élcio Álvares, então ministro da Defesa e também alvo de investigações do serviço de inteligência do Palácio do Planalto e da Procuradoria da República. Preocupada com revelações de tal importância, ISTOÉ acompanhou a história e, apurado os fatos, decidiu divulgá-la. Antes mesmo de a primeira reportagem chegar às bancas, o então ministro, informado de seu conteúdo, escreveu à revista: “Tomarei as providências legais cabíveis.” Dito e feito. Dias depois, Élcio Álvares entrou com um processo por calúnia e difamação contra a revista, exigindo pagamento de indenização por danos morais. Esse foi mais um caso que o advogado Clodoaldo Pacce Filho abraçou em defesa da liberdade de imprensa ao provar que a matéria de ISTOÉ foi elaborada com isenção e baseada em farta documentação fornecida por órgão oficiais.
Prêmio Esso – Na semana passada, o veredicto. Um ano e oito meses se passaram e a ação movida por Álvares foi julgada improcedente pela juíza Cláudia Longobardi Campana. Ela considerou objetivas as reportagens que divulgaram um fato de interesse público. O conjunto de matérias acabou rendendo ao jornalista Andrei Meireles, da sucursal de ISTOÉ de Brasília, o Prêmio Esso de Reportagem. “A revista usou informações de órgãos do próprio governo do Espírito Santo e da Procuradoria. O ex-ministro deveria, portanto, processar em primeiro lugar as pessoas que fizeram essas acusações”, afirma o advogado, ao comentar a vitória. Com 22 anos de advocacia, Clodoaldo é um especialista quando o assunto é defender o direito de livre expressão. “Com anos de ditadura nas costas, o Brasil estava desacostumado a praticar esse direito. É um trabalho que me agrada bastante”, diz. No entanto, nem pela constante convivência com os profissionais da imprensa, ele se vê motivado a trocar de lugar com os jornalistas. “Prefiro ficar com a pior parte”, brinca. O advogado explica que é comum uma personalidade pública processar um órgão de impressa quando a matéria não a agrada. “Em geral, a pessoa que se sente incomodada com uma publicação a seu respeito busca, com um processo, mostrar à opinião pública que não tem medo e acredita na sua defesa. É o seu direito constitucional e, por isso, a revista sempre respeitará a decisão do juiz”, afirma. A quem critica o jornalismo investigativo, classificando-o como prática de puro “denuncismo”, o advogado deixa um recado: “Não é o jornalista que cria o fato. Ele retrata a realidade do País.”
