Com pouco mais de dois anos de funcionamento, a Agência Nacional do Petróleo, ANP, pode sofrer importantes modificações na sua estrutura. É que os deputados que compõem as comissões da Câmara de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, de Minas e Energia e de Desenvolvimento Urbano descobriram o óbvio: a ANP não tem condições de atestar a qualidade dos combustíveis vendidos nos quase 29 mil postos de revenda distribuídos pelos mais de cinco mil municípios brasileiros. Com isso, o consumo do combustível mais consumido, a gasolina, fica comprometido. “Temos de modificar a lei que regulamenta a ANP para que haja uma fiscalização séria. Ficamos perplexos com a falta de estrutura da agência”, protesta o presidente da comissão de defesa do consumidor, deputado Salatiel Carvalho (PMDB-PE). Na terça-feira 13, o diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, foi convocado pelos parlamentares e passou a tarde tentando explicar o funcionamento do órgão.

Segundo ele, no ano passado 178 postos de revenda foram fechados, enquanto somente nos primeiros cinco meses deste ano já são 240 interdições. Na audiência pública Zylbersztajn defendeu a forma como a agência vem fiscalizando os postos de combustíveis, afirmando que somente este ano foram quatro mil fiscalizações enquanto em todo ano de 1999 pouco mais de dez mil postos de revenda foram visitados por 63 fiscais. Para fiscalizar os postos, a ANP já assinou convênios com 15 universidades de vários Estados na coleta de amostras dos combustíveis. O diretor informou que ao longo do ano passado a agência analisou 70 mil amostras em vários pontos do País, o que significa cobrir 78% do mercado consumidor. Mas este método foi duramente criticado pelos deputados. “A baixa qualidade do combustível revendido nos postos atinge 160 milhões de brasileiros. É um escândalo mais grave do que o caso Pitta, da Prefeitura de São Paulo”, comentou o deputado Evilásio Farias (PSB-SP). Referindo-se à reportagem de capa da ISTOÉ da semana passada, que trata da baixa qualidade dos combustíveis consumidos no País, Farias exigiu explicações do diretor da ANP. “A situação do consumidor é humilhante”, protestou Farias. Irritado, Zylbersztajn atacou a revista: “Não sei qual o interesse da revista em fazer uma reportagem como esta. A reportagem é quase que integralmente falsa. Quando se lê a matéria parece que todo dono de carro já parou na rua com problemas no motor por causa da gasolina, mas não é verdade.”

Pressão – David Zylbersztajn insistiu que não existe gasolina podre no Brasil. Admitiu, no entanto, que em 8% do estoque deste combustível foram detectados problemas de qualidade. A audiência na Câmara foi marcada por momentos de tensão porque a ANP editou recentemente uma portaria prevendo a chamada verticalização na revenda de combustíveis em até 10% dos postos. A verticalização significa que as empresas de refino dos derivados de petróleo vão poder distribuir os produtos e até revendê-los em postos próprios. O presidente da comissão de Minas e Energia, Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), ameaçou o diretor da ANP com a aprovação de um decreto legislativo anulando os efeitos da portaria da agência. Fleury entende que Zylbersztajn extrapolou suas funções como diretor de uma agência reguladora. A definição sobre a portaria ficou para depois.


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