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A hora (e o direito) de os presos trabalharem

A hora (e o direito) de os presos trabalharem

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deixou de ser o relator do processo do mensalão – o ministro Luís Roberto Barroso passa a ter essa função. Ele vai priorizar os recursos dos condenados em regime semiaberto que estão pedindo autorização para trabalhar fora dos presídios durante o dia, retornando à noite. E age certo ao fazer isso. Barbosa entende que primeiro eles têm de cumprir um sexto da pena. Isso se choca, no entanto, com a fundamentação e a prática jurídica no País: quem vai para o semiaberto pode trabalhar externamente já no início da execução da sentença, caso contrário teria de ser condenado inicialmente a seis meses de regime fechado.