Quando um Estado é injusto ou não é digno de confiança, os cidadãos não vão recorrer a ele para resolver seus problemas. Uma pessoa nessa situação que for vítima de um crime ou tiver um desentendimento com alguém da comunidade não irá à polícia. Ela vai resolver o problema por si mesma ou vai atrás de gangues ou grupos extraoficiais que atuem na localidade. Quanto mais indivíduos usarem esses métodos alternativos, mais aumenta o número de crimes. E isso é um ciclo vicioso, já que a violência, por sua vez, diminui ainda mais a legitimidade das instituições.

 Sim, isso é uma ilustração desse mecanismo. A falta de legitimidade contribui para as duas coisas. No caso dos linchamentos, as pessoas percebem que as leis não estão disponíveis para elas e procuram outras formas de justiça. E, pelo mesmo motivo, os manifestantes vão às ruas. Quando o Estado dá sinais de ilegitimidade, as pessoas vão reagir de alguma maneira, seja protestando, seja confiando na justiça com as próprias mãos. Quando falamos de falta de legitimidade, na verdade, há vários caminhos possíveis. Podemos não fazer nada, podemos fazer manifestações pacíficas ou violentas e podemos recorrer a opções ilegais para resolver nossos problemas. Mas vale lembrar que protestos são uma ação legítima contra o Estado, ao contrário dos linchamentos.

  Exatamente. Essas gangues mostram os perigos de se recorrer a medidas fora da lei. Depois que as pessoas preenchem o vácuo estatal na comunidade por meio desses grupos, eles se estabelecem e ganham o monopólio do uso da força no local. Não demora muito para que os bandos comecem a cobrar da população. No fim, eles criam sua própria economia política. O Estado também funciona recolhendo impostos e criando normas, certo? Nessas zonas surgem outras formas de governança para exercer o papel do Estado – o que acaba em violência.

 Sim, porque pessoas de status socioeconômico mais alto têm mais alternativas. Elas podem pagar advogados, contratar segurança privada ou mudar de bairro. Os marginalizados não possuem essas opções, então é mais provável que eles recorram a grupos fora da lei ou resolvam eles mesmos seus problemas, o que leva a retaliações e mais violência.

 A política, a polícia e também o sistema judiciário estão relacionados. A criminalidade pode aumentar por causa de todos esses problemas institucionais. A questão não se resume às forças policiais não prenderem bandidos. A corporação pode ser muito eficiente, mas quando ela não tem legitimidade ou quando suas ações não são confiáveis mais problemas são criados e mais violência é gerada.

 No nível nacional, mais legitimidade política significa menor índice de homicídios. Isso foi comprovado através da análise de um conjunto de 65 países, entre eles o Brasil – que se encontra na metade de baixo da lista de legitimidade institucional, com uma pontuação de 4,68 pontos. No topo da tabela estão países como a Noruega, a Finlândia e a Suécia, que alcançaram valores acima de 7. No fim, Moldávia, Etiópia e Irã, com resultados de 1 ou 2 pontos.

 É bem difícil. Uma abordagem multidimensional é necessária. Alguns pensam que a polícia, por exemplo, é ilegítima se os cidadãos a veem assim. Mas as pessoas podem mentir para uma pesquisa com medo de retaliações. Por causa disso, uso uma combinação de fatores para definir legitimidade. 

 Um deles é a legalidade, ou seja, se o Estado cumpre suas próprias leis. Outro ponto é se as regras são compartilhadas pelas autoridades e pela população. O terceiro é o consentimento, se os indivíduos cumprem as normas estabelecidas. Para contabilizar esses fatores, eu uso estudos comparativos entre diversas nações que medem o grau de confiança nas pessoas, nas instituições políticas e no sistemas judiciários. A alta legitimidade está associada com os níveis de liberdade civil, liberdade de imprensa, tradição democrática, abertura a governos militares, corrupção, transparência, confiança no Congresso e nos partidos políticos, crença na igualdade, PIB per capita, analfabetismo, mortalidade infantil e IDH.

 Eu penso que instituições têm uma reserva de legitimidade. Então, mesmo que um regime aja de maneira ilegítima, uma nação pode usar esse crédito para manter um certo nível de legitimidade. Mas com o tempo essa reserva também pode ir se degradando e acabar.

 No Brasil, parece que há falta de legitimidade das instituições e que isso é uma tendência histórica.

 É preciso fortalecer os mecanismos associados à legitimidade elevada e retroceder na política de combate às altas taxas de criminalidade através do aumento da agressividade das forças policiais. Essa atitude, na verdade, pode levar à queda de confiança e à alta da violência. Mas é complicado: você tem que lidar com os crimes tomando cuidado para não agravar o déficit de legitimidade.

 Sim. Os policiais são agentes do governo, independentemente de quem esteja no poder. E o Estado precisa prover alguns bens, especialmente numa democracia. A segurança é um desses bens. Então, quando a polícia é ineficaz, os cidadãos deixam de acreditar que o Estado pode protegê-los. Por outro lado, as pessoas ajudam mais a polícia quando a veem como uma instituição justa. A população chama a corporação em caso de delitos, participa e colabora com o controle dos crimes. Isso também é uma forma de prevenir a violência.

 É difícil responder a essa pergunta porque governos autoritários não mantêm boas estatísticas criminais. Mas a baixa violência em alguns desses países pode ter a ver com o medo do Estado e com a presença de uma vasta rede de vigilância. Por outro lado, ditaduras da África subsaariana, por exemplo, possuem altos números de violência.

 As instituições de lugares autoritários podem, sim, possuir altos índices de confiança. Mas essa confiança não é construída sobre valores compartilhados entre Estado e população, e esses locais falham em entregar bens básicos aos seus cidadãos, como direitos humanos básicos e liberdade econômica. Dessa forma, eu diria que isso não é possível quando você olha a legitimidade de maneira ampla.