Suspensa há um ano, a votação sobre a lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo deve avançar pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos dias. O senador Wellington Dias (PT-PI), autor da lei que reserva uma parte do petróleo para Estados não-produtores, esteve no tribunal na semana passada e foi embora convencido de que a ministra Carmen Lúcia, que interrompeu a votação há um ano, ao pedir vistas sobre o caso, está prestes a liberar seu voto. Com isso, será possível retomar as deliberações. Entre fevereiro de 2013 e março de 2014 a receita com os royalties chegou a R$ 33,6 bilhões. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, deu parecer favorável a nova partilha. A Advocacia-Geral da União também.

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Dois pesos
Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), demitiu o diretor-geral da Casa, Helder Rebolças, alegando que ele pagou salários de funcionários acima do teto constitucional, apesar das suas ordens para obedecer o limite. Estranho é que, no mesmo dia, o próprio Renan deu o aval para a aprovação – pela CCJ – de um projeto que permite a juízes e procuradores o acúmulo de vantagens financeiras que não serão consideradas para o teto. Para juízes que julgam os parlamentares, a lei será diferente da usada para servidores públicos.

Planos & perdas
O debate sobre as perdas dos planos econômicos da década de 1980 só não entrou na pauta do STF, na semana passada, por falta de tempo. Por essa razão, deve ser discutido na quarta-feira 28. O mais recente estímulo ao debate foi a decisão do STJ, instância imediatamente inferior ao STF, que deu ganho de causa, por um voto, aos pleitos de indenização dos poupadores. Convencida, por tratativas anteriores, que o debate seria adiado por um longo período, a equipe econômica não esperava pela decisão, que pode abrir um rombo entre R$ 50 e R$ 300 bilhões.  

Receita de trabalho
O ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, passou
mais de um ano ouvindo lamentos e reclamações dos colegas deputados sobre a atuação da sua antecessora Ideli Salvatti. Ao ocupar o ministério, decidiu agendar até dez audiências com parlamentares num mesmo dia. No gabinete, a ordem
é agendar todos os pedidos e não deixar ninguém sem resposta. Desde seu retorno ao ministério, Berzoini só desmarcou audiências há duas semanas, quando foi atacado – de verdade – por uma gripe fortíssima.

Veja bem…
O governo anunciou a desistência das medidas que vinha estudando para endurecer as regras para protestos populares durante a Copa do Mundo. O Ministério da Defesa, entretanto, não entrou nessa articulação e editou a Portaria 186, chamada de “Garantia da Lei e da Ordem”. Ela permite que as Forças Armadas atuem nas chamadas operações de segurança pública e controle as vias de circulação para evitar a ocupação das ruas.

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A luta continua
Para o governo, a má notícia dos depoimentos sobre a Petrobras no Congresso é que Sergio Gabrielli, o ex-presidente, e Graça Foster, a atual, não se entendem nem se afinam. Nem a atuação de José Eduardo Dutra, que presidiu a empresa antes dos dois, consegue garantir a paz.

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PF fez outra história
Pesquisadores da ditadura militar acreditam que delegados da Polícia Federal exageraram ao protestar contra a decisão de dar um caráter  sigiloso à operação Ararath, com o argumento de que era a maior “violência” desde a “ditadura militar.” É que delegados da PF não ficaram especialmente marcados por sofrer violências durante
o regime dos generais. Pelo contrário. Ajudaram a perseguir adversários da ditadura. A PF também cuidava da censura a filmes, peças de teatro e livros. Nenhum delegado contribuiu para
esclarecer crimes ocorridos naquele período.

Toma lá dá cá
Adversário da Lei da Palmada, o Pastor Eurico (PSB-PE), citou filme pornô de Xuxa em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Perdeu o lugar na Comissão.

ISTOÉ – Qual a necessidade de falar sobre um filme de Xuxa no debate sobre a  Lei da Palmada, que condena violência contra crianças?
Pastor – Uma pessoa que fica pregando o respeito às crianças não deveria ter no passado um filme onde mantinha relações
com uma criança. Foi uma violência aos princípios da família. Foi isso que eu quis lembrar.

ISTOÉ – Como foi a repercussão?
Pastor – Eu estava pronto para ouvir qualquer coisa. Mas o líder do partido (deputado Beto Albuquerque ) me xingou até com palavrões.
Uma coisa despropositada e absurda. Podem falar mal da presidenta da República, do presidente do STF, mas não de uma apresentadora?

ISTOÉ – Mas por conta disso o sr. foi afastado da CCJ. Alguém ouviu seus argumentos?
Pastor –  Você acha que queriam me ouvir se o outro lado tinha a Xuxa? Apesar disso, muitos eleitores fizeram questão de manifestar seu apoio. Sei que fui afastado porque temiam que eu tirasse votos do Eduardo Campos. 

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Rápidas
O professor Manoel Carlos de Almeida Neto levou 17 ministros e ex-ministros do Supremo para a noite de autógrafos do livro “Direito Eleitoral Regulador”, na semana passada, em Brasília. Manoel Carlos argumenta que, a “pretexto de regulamentar eleições”, os tribunais “inovam em matéria legislativa e substituem indevidamente o Congresso Nacional.”

A Receita Federal investiga pagamento de propina no aeroporto de Brasília. Uma família pagou R$ 500 por cabeça para liberar a própria bagagem, sem revista, no retorno de uma viagem ao Exterior. Noticiado há três semanas pela coluna, o caso começou a ser apurado logo depois da divulgação da denúncia.

Já está no YouTube o documentário “Missão Bolívia”, de Dado Galvão, que narra a  operação que retirou da embaixada brasileira em La Paz o senador Roger Pinto Molina, trazido para o Brasil clandestinamente.


Retrato falado
Chamado para falar à CPI da Petrobras organizada no Senado, onde o governo federal tem maioria folgada, o engenheiro Nestor Cerveró chegou a ser criticado no final porque não disse nenhuma novidade em relação ao primeiro depoimento. Ele promete manter o mesmo comportamento se for chamado para depor mais uma vez.

“Quem fala a verdade não pode contar uma história diferente por semana. Os fatos não mudam.”

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Aliado de peso
O ministro Ricardo Lewandowisk, que assume a presidência do STF quando acabar o mandato de Joaquim Barbosa, é o relator do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros,
que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo despesas de um relacionamento fora do casamento. Lewandowski integra a imensa bancada de ministros favoráveis ao adicional por tempo de serviço para o judiciário, que autoriza vencimentos acima do teto constitucional para o Judiciário e o Ministério Público.

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Argumentos nobres e plebeus
Apareceu um argumento nobre para justificar que o Judiciário tenha vencimentos superiores ao teto da Constituição. “com os salários atuais, ficou difícil convencer os jovens a seguir carreira de juiz,” diz um ministro. O problema é o lado plebeu da situação: será que salários mais altos serviriam para melhorar a qualidade de deputados e ministros?
 


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