Editorial

A Gastança Pública

A Gastança Pública

O calcanhar de aquiles da economia neste ano de 2010 que começa é a gastança do setor público, que, em anos eleitorais como este, passa de todos os limites razoáveis. A julgar pelos sinais que já vêm sendo emitidos do Planalto, os controles não serão tão rígidos. Para o PAC, o programa que deve se converter na principal máquina de arrecadação de votos federal, virão mais R$ 7 bilhões em recursos adicionais. É o maior volume orçamentário já previsto, desde a sua criação em 2007. O saco de bondades – cuja conta, naturalmente, deverá ser paga pelo sucessor – não para por aí. Uma medida provisória vai fixar em mais de 6% o reajuste de pensões e aposentadorias do INSS superiores ao salário mínimo. O valor já passa a vigorar a partir de janeiro e corresponde ao total da inflação de 2009 mais 50% da variação do PIB de 2008.Na mesma linha, o salário mínimo que entra em vigor passa a apresentar seu maior patamar, em valores reais, dos últimos 24 anos. Pelas contas do Dieese, os R$ 510 previstos equivalem em dólar ao salário mínimo de 1986, quando o Plano Cruzado introduziu o congelamento de preços e segurou temporariamente a inflação. Essa última concessão do governo Lula aos trabalhadores cobre uma massa salarial de mais de 46 milhões de pessoas da chamada População Economicamente Ativa (PEA), cujo mínimo atua como referência.

Em relação à cesta básica, o mínimo de R$ 510 apresenta a relação mais favorável desde 1979. Na ponta do lápis, corresponde a 2,17 cestas básicas em 2010. Em outras palavras, está turbinado exponencialmente o poder de compra dos brasileiros na chamada camada mais pobre da população. O lado positivo da equação é que esse incremento de renda promove reflexos positivos por vários setores, embora possa comprometer as metas orçamentárias da máquina. Um mero detalhe. Afinal, as autoridades não parecem mesmo muito preocupadas com limitações de verbas. Para atender ao entusiasmo consumista, até desonerações de vários segmentos entraram na ordem do dia. Créditos de IPI passaram a valer para a compra de produtos com material reciclado. A renúncia fiscal nesse caso é de mais de R$ 100 milhões. É preciso ver como o País vai fechar a conta depois.