O último leilão da concessão de rodovias de 2013, o da BR-040 (Brasília-Juiz de Fora), estabeleceu um novo marco para o debate político-eleitoral de 2014. Depois de nada arrematar nas últimas concorrências (e perder mercado), o grupo Invepar entrou para ganhar e venceu sete empresas oferecendo um deságio de 61%. Propôs uma tarifa de pedágio de R$ 3,32 a cada 100 km, menor do que os R$ 3,34 pedidos pelo governo na primeira tentativa de leilão, em janeiro, adiado após o desinteresse das empresas. O governo reviu suas condições, subiu o teto do pedágio para R$ 8,30 e acabou colhendo a tarifa de R$ 3,32!

A concorrência superou as expectativas e demonstrou suas virtudes. Em sete disputas em 2013, o governo transferiu para a iniciativa privada a modernização de 4.248 quilômetros de estradas, a maioria a ser duplicada, que deverão induzir o escoamento e a produção do agronegócio a um novo patamar. Junto com a nova Lei dos Portos, regulamentando a criação de terminais privados, as medidas deverão contribuir para uma mudança de escala na economia. Muitos consideravam essa evolução impossível.

Apesar de crescentes dificuldades econômicas – balança comercial em queda, desajuste fiscal, inflação alta, falta de investimento e elevação dos gastos sociais (aumento do salário mínimo, Previdência Social, Bolsa Família, seguro-desemprego, etc) –, o governo parece estar destravando um novo ciclo de investimento em infraestrutura. Em novembro, cinco consórcios disputaram o leilão dos aeroportos Galeão e Confins, vencidos com ágios de 294% e 66%, respectivamente. Tomara que a abertura para investimentos se expanda para aeroportos, ferrovias e saneamento.

Na verdade, trata-se de uma desestatização parcial, na medida em que o governo financia as novas concessões por meio do BNDES e dos fundos de pensão, quando não mantém altas participações nas operações, como 49% da Infraero. Sem dúvida, desestatiza-se a gestão. Na véspera do Natal, um aporte de R$ 1,4 bilhão do BNDESPar aumentou a participação estatal na Odebrecht TransPort de 30% para 40,61%.

O marco da virada foi o leilão de concessão do Campo de Libra do pré-sal, em outubro, após seis anos de atraso e batalhas ideológicas estéreis, durante os quais os Estados Unidos iniciaram a exploração barata do gás do xisto e o México abriu sua estatal de petróleo, ameaçando todo o valor do pré-sal.

A vitória do consórcio formado por Petrobras (10%), Shell (20%), Total (20%) e as chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%) abençoou o modelo de partilha, mas escancarou suas limitações ao registrar apenas uma proposta. Não houve concorrência nem ágio. Prevaleceu o lance mínimo fixado no edital, de as empresas pagarem com 41,65% do excedente de petróleo produzido (descontado o custo de extração). Se tivesse havido concorrência, o País teria ganhado mais.

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Dificilmente poderia ser diferente. Além de proprietária estatutária de 30% das jazidas do pré-sal, o regime de partilha impõe a Petrobras como a operadora exclusiva de todos os campos. Que consórcio se organizaria para disputar com a estatal tendo-a obrigatoriamente como operadora? Esse desenho não incentiva a concorrência.


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