29/11/2013 - 20:50
POLÊMICA
Juiz determina condições iguais a todos os presos. Mas a
condição atual pode trazer complicações a Genoino
Cumprindo prisão em regime domiciliar na casa de uma filha, em Brasília, na sexta-feira 6, José Genoino deverá ser informado pelo ministro Joaquim Barbosa, do STF, qual será o próximo endereço para cumprir a pena de 6 anos e 7 meses pela Ação Penal 470. A decisão de Barbosa terá como base um laudo elaborado por uma equipe de cardiologistas da UnB – que ele mesmo escolheu –, que examinou Genoino com a missão de responder a uma pergunta: o estado de saúde do deputado torna “imprescindível” sua permanência em regime domiciliar fixo? É uma resposta menos óbvia do que parece, até porque envolve uma segunda pergunta: será que a penitenciária da Papuda, para onde Genoino seria mandado de volta, tem condições de atender um paciente como ele?
Num laudo de nove páginas, os médicos dizem que a condição de portador de “cardiopatia grave” não se aplica a Genoino, pelo menos “em seu contexto clínico-cirúrgico do momento atual”. O documento da junta médica tem essa característica. Ao mesmo tempo em que afirma que não é “imprescindível” manter Genoino em casa, faz questão de apontar inúmeras salvaguardas e condicionantes. Diz que a condição de pós-operado exige que o deputado tenha “acompanhamento ambulatorial”. Referindo-se a um paciente que pode residir numa penitenciária, chega a recomendar que Genoino fique longe de “fatores estressantes” e que não lhe faltem os medicamentos de que necessita, inclusive anticoagulantes destinados a impedir a ocorrência de anomalias que podem produzir um AVC. “Faltou fazer um laudo do presídio” afirma seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. Na vida real, a Papuda só consegue atender às emergências médicas quando ocorrem com hora definida. Não há plantão noturno nem nos fins de semana. Para piorar, surgiu outra complicação. A Justiça do Distrito Federal determinou que os condenados do mensalão recebam, no presídio da Papuda, o mesmo tratamento dado aos demais presos. Na decisão, os juízes da Vara de Execuções Penais afirmam que o tratamento desigual provoca instabilidades no sistema carcerário. Ou seja, para as preocupações contidas no laudo serem atendidas, teria de haver um esforço para melhorar o atendimento médico a Genoino. Só que isso significaria privilégio em relação aos outros presos, o que é sempre condenável. Então, como cumprir as observações do laudo?
Na Câmara dos Deputados, a saúde de Genoino pode servir como moeda de troca política, como se viu na semana passada. Ao julgar o pedido de aposentadoria do deputado, a junta médica da Câmara gastou três parágrafos para anunciar duas decisões conflitantes. De um lado, rejeitou o pedido de aposentadoria, alegando que sua saúde não implica afastamento definitivo da Câmara. De outro, lhe deu uma licença médica de três meses que, acumulada com outros afastamentos de Genoino desde que implantou uma prótese de 15 cm no peito, somará um recorde de sete meses consecutivos. Desconfiado de que havia alguma coisa errada, o deputado José Guimarães (PT-CE), irmão de Genoino, foi atrás dos médicos e descobriu um laudo completo, maior e com outro teor. Ali justifica-se a licença com palavras preocupantes: “A atividade laboral poderia aumentar o risco de eventos cardíacos e cerebrais.” Sem a intervenção do irmão, nem Genoino ficaria sabendo o motivo real de seu pedido ter sido recusado.
fotos: Ribeiro Silva/futura press/folha press; Monique Renne/d.a. press
