29/11/2013 - 20:50
Collor e o domínio do fato
Alvo de quatro denúncias do tempo em que sofreu o impeachment, o futuro de Fernando Collor cruzou-se com o destino dos réus da Ação Penal 470. Collor foi absolvido das principais acusações a partir da noção de que era preciso uma prova material numa condenação por corrupção. Mas os tempos mudaram, concordam os juízes que condenaram José Dirceu, José Genoino e outros réus com auxílio de doutrinas como o domínio do fato e da flexibilização de provas. Relatora do caso, Carmen Lúcia deverá resolver qual regra será aplicada: a de hoje ou a de ontem. Se o caso ficar parado, estará prescrito no ano que vem.
No limite do sigilo
Um convênio sobre compartilhamento de informações bancárias firmado pelo Banco Central com MP, CGU e TCU preocupa advogados de Brasília. Teme-se que o acordo dê acesso ao sigilo bancário de clientes, mas o BC garante que só dará acesso à lista de relacionamento bancário de todos os correntistas do País.
Guerra de vices
Ao disputar o posto de vice de Gleisi Hoffmann na corrida pelo governo do Paraná, o deputado federal Zeca Dirceu reaviva fantasmas da Ação Penal 470. Seu rival é Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPMI que condenou José Dirceu, pai de Zeca, que ameaça mudar para o palanque tucano.
Fuzileira ficha limpa
Depois de três anos, a marinha americana limpou a ficha da brasileira Graciela Saraiva. Pega num exame antidoping, ela foi demitida com desonra, mas provou que a substância encontrada em sua urina fora usada após uma extração de dente. Denunciado por ISTOÉ, o caso foi ignorado pelo Itamaraty, mas ganhou repercussão no “Washington Post” e na NBC.
Charge
Banheiros e anexos
Uma denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Ceará Teodorico Menezes: a construção de um anexo do TCE ao custo de R$ 23 milhões. A questão inicial é de mérito: uma vez que o tribunal realiza apenas uma sessão por semana a partir das 15h, há suspeita de superfaturamento e direcionamento da licitação.
Campanha inflacionária
Adversários de Marinaldo Rosendo, candidato a deputado federal (PSB-PE), ameaçam entrar com denúncia no TRE contra seus gastos de campanha. O argumento é ético, mas a queixa é prática: dizem que a campanha está inflacionando o mercado
de cabos eleitorais, papéis e serviços gráficos.
Bomba desativada
O governo está convencido de que o adiamento para fevereiro da deliberação do STF sobre o pagamento de correção dos planos econômicos vai ser mais duradouro do que se pensa. A convicção é que o debate saiu da pauta para não mais voltar.
Senado no caminho de Joaquim?
As bolas de cristal do STF apostam que Joaquim Barbosa deve deixar o tribunal em março para dedicar-se à carreira política. O cálculo é que até lá os embargos infringentes terão sido votados. Em caso de derrota dos réus, será a consagração do relator da Ação Penal 470. Caso os réus sejam vitoriosos, será um bom motivo para abandonar a toga negra e disputar um cargo eletivo. Entre seus colegas de tribunal, a maior aposta é uma cadeira de senador pelo Rio de Janeiro, onde tem domicílio eleitoral. Descarta-se uma eventual candidatura a vice-presidente, com o argumento de que Barbosa não combina com o perfil de Marina Silva.
Lula lembrou de Teerã
O ex-presidente comemorou o acordo entre as cinco potências e o governo do Irã para o controle da produção de energia nuclear, mas não deixou de registrar que o pacto que havia ensaiado há três anos, em companhia do governo da Turquia, era mais seguro e vantajoso. Para Lula, o acordo de 2010 foi rejeitado porque os países desenvolvidos não conseguem conviver com a ideia de que dois emergentes possam ter um papel de relevo em grandes questões internacionais.
Toma lá dá cá
Antônio Sbano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages)
ISTOÉ – Houve irregularidade no afastamento do juiz Ademar Silva de Vasconcelos da execução da AP 470?
Sbano – A menos que existisse, anteriormente, uma divisão do trabalho entre titular e substituto, a troca feriu o princípio da inamovibilidade. O presidente do STF pode delegar a execução penal à instância de 1º grau como uma unidade e não a uma pessoa.
ISTOÉ – O doutor Ademar errou ao se manifestar sobre o caso?
Sbano – O questionamento da conduta do magistrado tem que ser feito pela corregedoria, em um trâmite formal. Depois disso, o magistrado é afastado preventivamente da unidade e não de um caso específico.
ISTOÉ – O juiz deixou o caso graças a um confronto de ideias?
Sbano – Se nós admitirmos que um juiz foi afastado porque sua decisão não agradou, acabou o direito do cidadão. Só num regime ditatorial pode-se arranhar a Constituição para dar respostas imediatas.
Rápidas
* Cinco dias antes da tragédia que vitimou dois operários, o Itaquerão era visto, no governo, como o grande símbolo da Copa de 2014. O desastre produz calafrios em Brasília.
* O programa Luz para Todos tornou-se atração na ONU depois que conseguiu a cobertura de 99% da população em dez anos. O principal ponto de interesse é o preço da conta de luz, compatível com a população de baixa renda.
* A prisão de José Genoino adiou um depoimento do ex-guerrilheiro à Comissão da Verdade.
Retrato falado
“O caminho do meio é o do bom senso. É ingenuidade apostar no resgate social de adolescentes que cometem crimes brutais”
A proposta que modifica a idade mínima para que uma pessoa responda por seus crimes vem sendo discutida sob forte radicalismo de todos os lados. Na próxima semana, o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, tentará votar um texto que propõe o meio-termo para as mudanças. Vai rejeitar cinco projetos que tratam sobre o tema e admitir apenas um, que flexibiliza a maioridade penal para 16 anos apenas nos casos mais graves como crimes hediondos, reincidência na prática de lesão corporal, tráfico de drogas e tortura. Haverá ainda a exigência do parecer de um promotor sobre a conduta violenta. A ideia é que um caminho intermediário viabilize a votação.
Erudito premiado
Na semana em que se torna o decano do Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira será condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados. Autor e coautor de nove livros de teoria da constituição, Moreira é um dos pioneiros no estudo da judicialização da política no Brasil.
União Europeia pede prazo
As negociações entre os países do Mercosul e a União Europeia estão emperradas por causa do Velho Mundo, que até agora não enviou sua proposta de ofertas que irão alimentar um tratado comercial nos dois lados do Atlântico. Enquanto brasileiros, argentinos, uruguais e paraguaios já têm pronta a lição de casa, aceitando negociar tanto como bloco unificado, como em separado, os europeus fizeram sucessivos pedidos de adiamento para entregar sua parte. O último prazo fica na segunda quinzena de dezembro.
por Paulo Moreira Leite
fotos: Eraldo Peres/AP Photo; Adriano Machado/AG. ISTOé; Elza Fiúza/abr