Comportamento

Abuso nas escolas

Com fila de espera, colégios particulares do Rio de Janeiro e de São Paulo cobram taxa de até R$ 30 mil para admitirem novos alunos, prática que não é permitida por lei

Abuso nas escolas

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Não bastassem as mensalidades altíssimas, entre R$ 3 e R$ 5 mil, algumas das instituições de ensino mais cobiçadas do eixo Rio–São Paulo estão cobrando luvas por uma vaga. Segundo levantamento feito por ISTOÉ, escolas internacionais e/ou bilíngues dessas capitais exigem dos pais que tentam matricular seus filhos o pagamento de valores que variam entre R$ 9 mil e R$ 30 mil para que o estudante seja aceito. Em uma delas, inclusive, há também a exigência de cartas de recomendação. O nome varia de acordo com a instituição – luvas, joia, taxa, contribuição ou doação –, mas a prática de cobrar pela admissão de um aluno, além dos valores anuais previstos na legislação, é abusiva e ilegal. “A Lei 9870/99 é clara: não pode ter taxa de matrícula e nem outro penduricalho qualquer”, afirma o advogado Luís Cláudio Megiorin, assessor jurídico da Confederação Nacional de Pais de Alunos (Confenapa) e presidente da Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal. “O valor pago deve ser o total anual. Caso haja cobrança além disso, precisa ser descontada da anuidade”, afirma Selma do Amaral, diretora de atendimento do Procon-SP.

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Entrada da St. Paul’s School (acima), em São Paulo, e da Escola Britânica,
do Rio (abaixo), instituições de ensino que exigem luvas dos novos estudantes

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Questionadas sobre a prática, as instituições se justificam. “O valor de entrada é uma doação, que vai para o fundo de desenvolvimento da escola e retorna para os alunos em benfeitorias”, afirma a assistente de matrícula e marketing da Escola Britânica do Rio, Adriana Andrade, explicando que, o que chama de doação, faz parte do processo de entrada na escola e é cobrado apenas uma vez. Na também britânica St. Paul’s School, em São Paulo, a taxa de admissão é considerada uma contribuição de todo novo aluno e, segundo a instituição, o valor faz  parte do contrato entre os pais e a escola – não é considerado uma matrícula.

“Não tem como a instituição obrigar os pais a fazerem doação. Isso é uma forma de onerar o serviço educacional”, diz o presidente da Confenapa, professor Pedro Trindade Barreto, que vai consultar as associações de pais de todo o País para verificar se a prática está disseminada. “Se isso está ocorrendo no Rio e em São Paulo, pode estar acontecendo em outros Estados e teremos que entrar com uma ação para beneficiar nossos filiados.” Ao tomar conhecimento da situação, o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Rio (Sinepe), Victor Notrica, se disse surpreso com a doação compulsória. “Nunca tinha ouvido falar nisso. Toda cobrança é feita de acordo com a planilha de custos que está incluída na anuidade da instituição, conforme o projeto pedagógico”, afirmou.

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Na escola Britânica do Rio, cujas mensalidades variam entre R$ 2.530 e R$ 4.341, o valor das luvas é reajustado todos os anos e varia de acordo com o número de crianças matriculadas da mesma família. A primeira tem que doar R$ 21.590, a segunda R$ 13.880 e, da terceira em diante, a taxa cai para R$ 10.797. Na Escola Americana, onde a mensalidade vai de R$ 3.747 a R$ 5.716, a cobrança é feita em dólares: US$ 6,5 mil (cerca de R$ 13 mil). Já na Escola Alemã Corcovado, o ingresso vale R$ 9,1 mil. “A gente cobra apenas uma vez na entrada e o aluno não paga matrícula nos anos seguintes. Mas, se a criança deixar a escola, não devolvemos o dinheiro”, afirma Christel Manthey, da Corcovado, onde também são exigidas cartas de recomendação sobre a família, como contou a mãe de uma candidata de apenas 3 anos, que não foi aceita. Questionada sobre a prática, a escola não se manifestou até o fechamento desta edição. Em São Paulo, a americana Graduada cobra hoje um valor de R­$­ 3­0 mil, que pode ser parcelado em quatro vezes. As mensalidades variam de R$ 3.246 a R$ 5.732. Segundo a escola, a taxa é paga somente uma vez e não é feita cobrança anual de matrícula. Já na britânica St. Paul’s, também na capital paulista, o montante é de R$ 21,7 mil. Nos dois casos, o valor depende de quanto tempo o aluno ficará na instituição – quanto mais velho o estudante, menor a doação. Na Graduada, por exemplo, quem entra no último ano paga 25% do total.

As doações, de acordo com as instituições, são destinadas a projetos e melhorias nas escolas. Na Americana, onde a cobrança é chamada de “taxa de capital”, o dinheiro é usado para apoiar investimentos em tecnologia, reformas e projetos especiais. Na Britânica, o nome usado é “contribuição para o Fundo de Desenvolvimento”. Questionada sobre a legalidade da cobrança, Adriana Andrade, da Britânica, disse que “a escola não faz nada fora dos parâmetros legais brasileiros”. Na St. Paul’s School, em São Paulo, a taxa de admissão é uma “contribuição para o Fundo de Desenvolvimento, principal fonte de recursos para investimentos na melhoria das instalações da escola”. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), José Augusto de Mattos Lourenço, esses investimentos precisam constar nas mensalidades – já bastante altas. “Se a escola está submetida ao sistema de ensino brasileiro, tem que obedecer às regras nacionais”, diz o advogado Megiorin, que está disposto a discutir com o Ministério Público Federal a questão.