Brasil

A sanha arrecadatória de Haddad

História o estopim da Inconfidência Mineira foi um aumento abusivo nas taxas cobradas pela Coroa Portuguesa

A sanha arrecadatória de Haddad

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A história ensina que alcaides e governantes em geral não costumam terminar bem quando são movidos por um insaciável apetite arrecadatório. Na Inglaterra, da primeira metade do século XVII, o rei Carlos I se notabilizou como um ávido criador de “tonelagem e peso”, como eram tratados os impostos na época. Graças a sua sanha de arrecadar mais e mais, jogou o reino sob uma ditadura militar de 11 anos, estabeleceu uma guerra civil e acabou decapitado em 30 de janeiro de 1649. No Brasil, o estopim da Inconfidência Mineira foi exatamente a “Derrama”, expressão usada para designar as taxas que os chamados homens bons (os ricos) deveriam pagar à Coroa para atingir a meta da arrecadação. Em 1788 os portugueses estabeleceram que a contribuição deveria chegar a 100 arroubas de ouro. No ano seguinte veio a insurreição. São apenas dois exemplos que certamente o professor de ciência política da Universidade de São Paulo, Fernando Haddad, conhece bem. O problema é que o prefeito paulistano, Fernando Haddad, parece não ter assimilado o ensinamento.

O morador de São Paulo paga o maior Imposto Predial e Territorial Urbano do Brasil, embora esteja longe de usufruir dos melhores serviços públicos. O título de grande arrecadador, no entanto, não satisfaz o prefeito, que, com menos de um ano de gestão, já vem ganhando a alcunha de Hataxa e propõe à Câmara um reajuste equivalente a pelo menos seis vezes a inflação. Para saciar a ganância argumenta com a enorme valorização imobiliária. Uma tese já questionada na Justiça, pois a valorização dos imóveis é uma expectativa de seus proprietários que poderá ou não se concretizar no momento de uma eventual comercialização. E nesse momento há um tributo específico a ser pago pelo contribuinte. Outro argumento é o de que a prefeitura precisa fazer caixa para enfrentar o congelamento das tarifas de ônibus e atender às demandas manifestadas nas ruas em junho. Também não tem sentido, na medida em que o próprio governo municipal não sabe os destinos de pelo menos 50% do que é arrecadado com o IPTU. Não encontra parâmetro no mundo aplicar na correção do IPTU a variação do mercado imobiliário, embora a Planta Genérica de Valores deva mesmo ser corrigida. Qualquer aumento acima da inflação é absurdo! E, mais, pode e deve gerar uma avalanche de inadimplência de contribuintes sem condições de honrar o compromisso. Afinal, muitos desses possuem o imóvel há anos, quando essa suposta valorização provocada pela especulação imobiliária atual não era sequer cogitada. Seus orçamentos certamente não comportarão – na maioria dos casos – uma descarga do reajuste, inacreditável, de dois dígitos. O equívoco de Haddad deverá trazer históricos prejuízos eletorais não só ao PT, mas a toda a classe política que compactuar com esse descalabro tributário. Na Câmara dos Vereadores reside o último foco de resistência à medida, que deverá ser julgada mais uma vez nesta semana, sob protesto generalizado da população paulistana. Como aconteceu com Carlos I na Inglaterra, o Legislativo tenta fazer alguma resistência. Lá, o rei fechou o Parlamento. Aqui, Haddad buscou aumentar a bancada de vereadores para fazer valer suas taxas. Não seria mais lógico, eficaz e prudente investir na investigação sobre os destinos dados ao que já é arrecadado do que castigar o contribuinte com novas tungadas? Haddad, com menos de um ano de governo, pode estar se credenciando para o papel de um dos mais impopulares administradores municipais, E, às vésperas da corrida que irá definir a sucessão presidencial, isso não é nada bom.