25/10/2013 - 20:50
Foi mini a reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ela minimamente serviu para restringir a propaganda em tempos de eleição, deixando de lado discussões importantes como a doação eleitoral por parte de pessoas ou empresas associadas a concessionárias ou permissionárias de serviço público. Entre as “novidades” do texto está a proibição de fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas e inscrições em bens públicos e particulares, com multa de R$ 8 mil. Adesivos de 50 por 40 centímetros estão permitidos, bem como a distribuição de folhetos. Mensagens que possam ridicularizar os concorrentes durante o horário eleitoral gratuito estão vetadas. Quem se arriscar e descumprir as regras poderá parcelar o pagamento das multas eleitorais em até 60 meses, com parcelas limitadas a 10% da renda do político ou do partido. O projeto retornará ao Senado, onde serão discutidos temas retirados do texto e também avaliada sua validade para as eleições de 2014.
