18/12/2009 - 21:00
Questões ambientais fornecem os clássicos casos de externalidades (ou economias externas). Como observou Nicholas Stern em seu famoso relatório publicado em 2006, o aquecimento global fornece o mais importante custo externo de todos os tempos. Os liberais são perfeitamente capazes de reconhecer esses fatos. Acreditamos ser importante combatê-los sem sacrificar as liberdades. Há uma maneira simples de corrigir as externalidades que atendem a esse critério, e essa é cobrar por elas. No caso da mudança climática, isso implica cobrar pelo uso de tudo aquilo que envolve a emissão de gases do efeito estufa; ou seja, um imposto abrangente pelo carbono.
Presumivelmente, qualquer um pode duvidar desses fatos apenas usando o termo liberal como antônimo de progressista, assim equiparando-o ao conservadorismo. Aliás, ainda há conservadores que são ambientalmente retrógrados, porém isso não é motivo para maldizer os liberais também. Historicamente, o liberalismo tem sido uma doutrina progressista com forte oposição ao conservadorismo, e a única razão de se afirmar o contrário é o apoio liberal à economia de mercado.
Aparentemente o mundo já decidiu que qualquer acordo alcançado em Copenhague não tomará a forma de imposto sobre o carbono, e sim a de limitar e comercializar emissões. Vamos esperar que isso demonstre ser eficiente, porém é contrário à doutrina liberal e à eficiência. É liberal porque exige calcular quanto cada empresa tem direito a emitir, regular as emissões e verificar quanto de tolerância elas compraram ou venderam, penalizando-as pelo excesso de emissões. Toda essa burocracia é desnecessária e custosa; além de fatalmente envolver interações entre burocratas e empresas privadas. Outro perigo do ponto de vista liberal é que afetará o sistema de comércio. Os países não vão querer perder competitividade por causa da imposição de sistemas mais restritivos do que os de seus parceiros, porém não há um teste simples para determinar se o sistema de limitar e comercializar emissões será mais restritivo do que alíquotas de impostos sobre o carbono. Isso cobre apenas metade das emissões, e certamente haverá oportunidades para outras formas eficientes de economia.
As razões para priorizar essas outras oportunidades são o desejo de saber o volume da redução nas emissões e o temor de que se prove impossível elevar um imposto excessivamente baixo. É verdade que, caso alguém decida combater o aquecimento global com o imposto sobre o carbono, este não poderá saber de antemão o quanto as emissões serão reduzidas.
Na verdade, isso não é tão importante. O que conta é o declínio cumulativo. Se ele estiver abaixo do exigido, basta aumentar a alíquota do imposto. Os céticos dirão que ninguém pode ter certeza de que um processo político elevará a alíquota do imposto. É verdade, especialmente em um país com impostofobia como os Estados Unidos. A solução seria incluir na legislação inicial aumentos automáticos
de alíquota dependentes das emissões futuras.
Não vejo incompatibilidade entre os imperativos ambientais e a filosofia liberal, embora os métodos provavelmente escolhidos em Copenhague deixem muito a desejar, tanto do ponto de vista liberalquanto ambiental.
