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TCU condena “caserna de luxo”

Tribunal de Contas cancelou financiamento de imóvel que privilegiava grupo seleto do Exército e pediu abertura de inquérito civil para apurar irregularidades apontadas por ISTOÉ

TCU condena “caserna de luxo”

Em 2010, o Comando do Exército tentou subsidiar ilegalmente a construção de um condomínio de luxo num dos bairros mais exclusivos de Brasília. A operação beneficiaria um seleto grupo de 48 oficiais de alta patente. Para esses poucos privilegiados, a compra de apartamentos de alto padrão, com até 180 m2, no bairro Noroeste, sairia por cerca de R$ 750 mil, a metade do preço de mercado. O negócio de mais de R$ 36 milhões foi denunciado por ISTOÉ na reportagem intitulada “Caserna de Luxo”. Com base na denúncia, de maio de 2010, o Ministério Público junto ao TCU solicitou diversas diligências e produziu um relatório contundente condenando o empreendimento. Em sessão reservada, no início de julho, os ministros determinaram o cancelamento da venda e abertura de inquérito civil.

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Além de apurar as responsabilidades, o TCU quer impedir o uso indevido da Fundação Habitacional do Exército (FHE) para a promoção de interesses particulares de um grupo de oficiais do Alto Comando das Forças Armadas. Na lista dos que seriam privilegiados com o empreendimento, os auditores encontraram ao menos oito generais e dois coronéis ligados ao comandante do Exército, Enzo Peri, e que ocupam ou ocuparam cargos estratégicos na própria FHE. Estão lá, por exemplo, o atual secretário de Economia e Finanças do Exército, general Gilberto Arantes Barbosa, e seu número dois, Carlos Henrique Carvalho Primo. Também integram a lista o general João Roberto de Oliveira, assessor especial de Peri e responsável pelo projeto Sisfron para vigilância das fronteiras, assim como o general da reserva José Rosalvo Leitão de Almeida, que trabalha em contrato especial para cuidar do patrimônio imobiliário do Ministério da Defesa, e o general Joaquim Silva e Luna, chefe do Estado-Maior do Exército.

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Para o TCU, ficou configurado “inequívoco conflito de interesses entre a Fundação Habitacional do Exército e os pretendentes da aquisição de imóveis”. Os empreendimentos da FHE, uma fundação pública de direito privado, são financiados pela Poupex, poupança que gere recursos de mais de 1,4 milhão de associados, a maioria militares de média e baixa patente que contribuem mensalmente para ter acesso à casa própria. O negócio do Noroeste representaria mais de 20% de todos os recursos (R$ 170 milhões) comprometidos em mais de 4,5 mil financiamentos aprovados em 2010.