As emissoras de televisão vão ter um manual de programação em que assumirão o compromisso de evitar excessos de violência e sexo nos horários diurno e noturno, assim como a exploração de cenas grotescas que atinjam a dignidade alheia. O canal que desrespeitar o manual será obrigado a pagar multa pesada, que será definida até dezembro. Ao anunciar a ISTOÉ a decisão das emissoras de adotarem um código próprio, em vez da criação de um comitê governamental para fiscalizar as programações, o secretário de Estado de Direitos Humanos, José Gregori, disse que a atitude representa uma evolução. “A avaliação daquelas televisões que já adotaram uma programação de melhor nível mostra que é possível conciliá-la com altos índices de audiência”, diz. A negociação do secretário com as emissoras não foi fácil. Segundo ele, exigiu uma boa dose de paciência e habilidade em várias reuniões. “Já houve, no entanto, um esforço para que a televisão brasileira corresponda às tradições da nossa cultura, aos valores da família e da cidadania como prevê a Constituição”, afirma. Para Gregori, não se trata de impor um moralismo, mas sim a moral no seu sentido pedagógico. A partir da meia-noite, porém, não haverá restrições, pois nesse horário passa a ser decisiva a influência da família.


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