Editorial

A aberração da fábrica de novos municípios

A aberração da fábrica de novos municípios

Uma bomba-relógio que dispara novos gastos públicos sem fim está para ser armada. Ela foi montada a partir de um projeto de lei complementar que devolve às Assembleias Legislativas dos Estados o poder de criar novos municípios. A proposta está para ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados e representa mais uma aberração oportunista de políticos desejosos de alargar o horizonte de seus currais eleitorais. O casuísmo, se aprovado, trará custos incalculáveis e retorno duvidoso – se não nenhum. Pela ideia a ser colocada em discussão, distritos e povoados com mais de oito mil habitantes poderão se habilitar ao status de município, necessitando apenas de uma aprovação através de plebiscito com a população local. Há pelo menos 410 cidades na fila que preenchem o requisito. Ocorre que a quase totalidade delas não terá condições sequer de sobreviver à base de arrecadação de impostos locais. Deverão ser bancadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), onerando pesadamente a conta da Federação e, por tabela, do contribuinte brasileiro. Para se ter uma ideia, no período entre 2001 e 2010 foram criadas 58 prefeituras que provocaram a abertura de 31 mil novos cargos públicos e espetaram uma dívida de R$ 1,3 bilhão no FPM. O País, que em 1988, às vésperas da aprovação da Constituição hoje em vigor, contava com 4.180 municípios, atualmente soma mais de 5.500 prefeituras, boa parte delas vivendo exclusivamente dos repasses federais e estaduais. Um despropósito! O Brasil alimenta uma fábrica indecente de municípios – implicando despesas em escala e subtraindo recursos vitais para o desenvolvimento nacional – com o único e deplorável objetivo de atender aos anseios discutíveis de carreiristas da política. O inchaço da máquina pública, o apetite desmesurado por privilégios, a irresponsabilidade dos legisladores e o compadrio partidário que há séculos divide o bolo entre os mesmos estão na raiz do problema. O que resta aos brasileiros é torcer para que a sensatez prevaleça no momento da votação de tamanho disparate. Do contrário, a conta virá pesada no bolso de cada um de nós.