19/09/2007 - 10:00
ALÍVIO TEMPORÁRIO Senador enfrentará recurso
O ministro dos Transportes, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), escapou da cassação de seu mandato em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas, concluído na quarta-feira 12. O autor da ação contra Nascimento, porém, o candidato derrotado nas eleições para o Senado no ano passado, Pauderney Avelino, do DEM, recorrerá da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nascimento é acusado de uso de caixa 2 e de um número de CNPJ falso no início da sua campanha no ano passado, conforme revelou ISTOÉ em sua edição 1952. Cinco dos desembargadores do TRE amazonense consideraram não haver provas das irregularidades apontadas. Apenas o juiz federal Antônio Francisco do Nascimento votou pela cassação de Nascimento. “Houve caixa 2, e as provas são claras nos autos”, disse Francisco do Nascimento, no julgamento. “É impossível até para um homem de cultura média não compreender a gravidade das infrações cometidas”, disse ele.
De acordo com a denúncia, no início da campanha, antes de ter se registrado oficialmente e obtido o CNPJ da sua candidatura, Alfredo Nascimento distribuiu material eleitoral nas duas principais avenidas de Manaus, capital do Amazonas. O procurador regional eleitoral substituto Edmilson Costa Barreiros Júnior deu parecer favorável à cassação. Nascimento defende-se dizendo que o material distribuído não era oficial da campanha, mas amostra de uma gráfica que queria vender seus serviços. Alega que a sua prestação de campanha foi aprovada.
A absolvição no TRE não encerra a novela. “Vamos recorrer ao TSE, e a posição do juiz Antônio Francisco do Nascimento no julgamento do Amazonas servirá muito de base para o recurso”, disse Pauderney. Além disso, há ainda outras duas ações contra Nascimento que serão julgadas pelo TRE do Amazonas: um processo por abuso de poder econômico, movido por Gilberto Mestrinho (PMDB), e uma ação do Ministério Público Eleitoral por suposta compra de votos.
