26/04/2013 - 20:45
Acassação de seu mandato parlamentar pelo envolvimento com Carlinhos Cachoeira e a suspensão dos direitos políticos por 15 anos já não afligem Demóstenes Torres. Muito menos a possibilidade de ficar impedido de atuar como procurador de Justiça ou de conseguir clientes caso queira enveredar pela advocacia privada. É que, graças a uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Demóstenes pode passar o resto da vida sem trabalhar e, ainda assim, receberá no final do mês um gordo contracheque de R$ 24,1 mil. Na quarta-feira 24, o colegiado decidiu considerá-lo um membro vitalício do MP de Goiás. Na prática, isso significa que, mesmo que o Conselho decida tornar permanente sua atual suspensão provisória dos quadros do Ministério Público, a pena máxima aplicada a Demóstenes será a aposentadoria compulsória com salário proporcional ao que recebe atualmente. Nas palavras do conselheiro Luiz Moreira, o CNMP demonstrou um corporativismo vexatório. “Não haverá punição. Membros vitalícios, mesmo se forem afastados, garantem a remuneração”, disse à ISTOÉ.
COMPENSOU
Embora tenha sido cassado pelas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira,
Demóstenes foi premiado pelos colegas procuradores
A decisão do conselho foi tomada durante a votação de uma questão de ordem colocada pela relatora do processo, Claudia Chagas. Ela insistiu até o último momento que a vitaliciedade de Demóstenes contrariava as leis internas por dois motivos: primeiro porque ele se afastou por 13 anos para se dedicar à vida política, uma regalia proibida a membros vitalícios; segundo porque, quando a Constituição foi promulgada, os procuradores puderam escolher entre o regime jurídico de exclusividade estabelecido desde então ou o anterior, que previa o afastamento e a perda do direito de vitaliciedade. Demóstenes optou pelo regime anterior para seguir a carreira política.
Por sete votos a quatro, a maioria dos conselheiros entendeu que o fato de Demóstenes ter optado pelo caráter não vitalício, e usufruído disso por anos, não significaria uma restrição. O caso abre precedentes. Curiosamente, o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que votou a favor de Demóstenes, será beneficiado com a nova interpretação. Infelizmente, nesse caso, a decisão do MP, a quem sempre coube zelar pela conduta dos agentes públicos, representou a vitória da impunidade.
Foto: Adriano Machado / AG. ISTOÉ
