12/04/2013 - 20:40
Agenda eleitoral
Pautada pela reeleição, Dilma Rousseff tem sido condescendente
com políticos encrencados e governos endividados
Com os olhos na reeleição de 2014, a presidenta Dilma Rousseff passou a arriscar um complexo jogo de concessões políticas e financeiras. Para agradar a Estados governados por aliados, o governo tem irrigado as contas públicas estaduais com financiamentos para obras que mascaram administrações afundadas em dívidas. Apesar de fechar no vermelho, os governadores não rejeitam a oferta do governo federal, esquecem a responsabilidade fiscal e tomam como prioridade transformar seus Estados em canteiro de obras para ter o que mostrar à populacão no ano eleitoral. Essa é a situação de pelo menos sete Estados que não tiveram receita suficiente para cobrir despesas de pagamento e custeio no ano passado: Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, Acre, Sergipe, Roraima e Amapá. Alguns deles são importantes palanques para 2014.
Em vez de determinar a dieta financeira dos Estados, o governo lança mão de mecanismos para afrouxar o cinto dos governadores. O Congresso vai aprovar, até maio, a Medida Provisória 589, que reduzirá em 50% os juros que os Estados pagam pelas dívidas e ainda propõe o abatimento de até 100% dos encargos legais dos débitos. Com o abatimento e as novas regras de “reparcelamento”, os gestores poderão ganhar uma certidão negativa de bons pagadores e se endividar ainda mais, numa concessão economicamente muito perigosa. E o pacote de permissividades do governo, de olho na reeleição, não para aí. A execução orçamentária de emendas parlamentares, convênios e recursos dos ministérios em 2013 mostra que a distribuição dos recursos federais obedece a agenda eleitoral. Para se cacifar eleitoralmente no Estado governado por um adversário em potencial, o socialista Eduardo Campos (PSB), o governo privilegiou Pernambuco na liberação de recursos de convênios. Só no último mês, o Estado, que tem 8,7 milhões de habitantes, recebeu R$ 822,7 milhões. É o terceiro maior valor entre os repasses governamentais, perdendo apenas para Minas e São Paulo, que tem 41,2 milhões de habitantes e recebeu R$ 855,3 milhões no último mês. Em contrapartida, juntamente com as transferências federais, cresce a dívida de Pernambuco. O Estado tem o maior déficit do País, mas os gestores só falam em investimento financiado e não pensam em sanear as contas. Já o Estado de São Paulo, comandado pelo PSDB, recebe recursos do governo federal de forma seletiva. A execução orçamentária é alta nas pastas de Saúde e Educação, comandadas, respectivamente, por Alexandre Padilha e Aloizio Mercadante, ambos cotados para disputar o governo paulista em 2014 pelo PT.
Das finanças para a política, Dilma também dá sinais de que a rigidez contra a corrupção, marca do primeiro ano de governo, pode ser mais flexível em nome das eleições. Para agradar a aliados e manter a coalizão partidária que ajudou a elegê-la em 2010, a presidenta reabilitou ministros afastados na faxina ética de 2011. No rateio de cargos do início do ano, disfarçado de minirreforma ministerial, nomeou César Borges para o Ministério dos Transportes. A saída de Paulo Sérgio Passos – perfil técnico que incomodava o PR – significou uma volta simbólica de Alfredo Nascimento (PR-AM) ao poder. No Trabalho, a concessão ao PDT ficou ainda mais evidente. Carlos Lupi foi defenestrado da Esplanada em meio a denúncias de criação desenfreada e irregular de sindicatos, mas nunca engoliu a indicação de Brizola Neto para o seu lugar. Brigou tanto que a presidenta cedeu e nomeou Manoel Dias, homem de confiança de Lupi no partido, para o Ministério do Trabalho. Não importa se o ministro faxinado durante o primeiro ano de governo está de volta, se essa foi a melhor maneira encontrada para trazer o PDT de volta ao palanque governista.
As mexidas eleitorais na Esplanada atingiram ainda o Ministério da Agricultura. A presidenta tirou Mendes Ribeiro – seu amigo há 30 anos – para dar o posto a Antônio Andrade, saciando assim a fome do PMDB de Minas Gerais por um ministério. O ministro, porém, pode estar com os dias contados no cargo, pelo envolvimento no repasse ilegal de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2012 (leia reportagem na pág. 36). Minas Gerais tornou-se alvo estratégico para o governo. O segundo maior colégio eleitoral do País é reduto de seu principal adversário em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além de nomear o ministro mineiro, no último mês, Dilma passou a liberar recursos antes represados para parlamentares da bancada do Estado. O governo empenhou R$ 905 milhões em emendas individuais e de bancada e R$ 1,1 bilhão em convênios. O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) afirma que o aceno do governo em investimentos econômicos é vital para o sucesso de Dilma. “O governo está no fio da navalha. E na área política é preciso melhorar o relacionamento. Dilma tem densidade eleitoral forte, porque as pessoas estão bem, empregadas e consumindo. Mas a densidade política não é forte. Os partidos vão sendo arrastados, enquanto deveriam é estar caminhando com ela”, avalia.
A proximidade das eleições também faz com que a presidenta Dilma Rousseff evite polêmicas com o Congresso. Nos últimos dias, fez vista grossa para a aprovação da criação de quatro tribunais regionais federais, a um custo de R$ 400 milhões anuais, e orientou seus aliados a não se intrometerem nas brigas religiosas da Casa. No que depender de uma intervenção direta do governo, por exemplo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP), continuará onde está. O governo não quer entrar em atrito com o eleitorado evangélico. Nesse contexto, o deputado Antony Garotinho (PR-RJ), ex-adversário, também ganhou relevância estratégica, pois é capaz de reunir o voto religioso.
Foto: Ueslei Marcelino
Fotos: ANDRE DUSEK/AG. ESTADO/AE; Roberto Castro/AG. ISTOÉ
