10/07/2002 - 10:00
A CPI do Judiciário e o Ministério Público
Federal ouviram dezenas de testemunhas, juntaram centenas de documentos, mobilizaram a opinião pública e concluíram que a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo escondia uma milionária sangria de dinheiro público. Segundo a denúncia, pelo menos R$ 169 milhões foram desviados do Tesouro Nacional e os vilões da falcatrua seriam o juiz Nicolau dos Santos Neto (ex-presidente do TRT-SP), os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz e o ex-senador Luiz Estevão. Na sexta-feira 28, uma decisão do juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, frustrou tanto os parlamentares que participaram da CPI quanto os procuradores da República, que pretendiam ver os acusados na cadeia. Depois de analisar os milhares de páginas do processo, Mazloum entendeu que apenas o juiz Nicolau é culpado por irregularidades na construção do TRT e o condenou a oito anos de prisão em regime semi-aberto. Os demais foram absolvidos. “Essa decisão é absurda. É impossível que o juiz Nicolau tenha feito tudo sozinho, pois não existe corrupto se não houver corruptor”, reclama o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Como se trata de uma decisão em primeira instância, tanto o advogado de Lalau como o Ministério Público irão recorrer. “Sempre acreditei em minha inocência e tenho a convicção de que também serei absolvido em instância superior”, comemora o ex-senador Estevão, que já tem uma estratégia montada para tentar voltar ao Senado.
A decisão de Mazloum concretizou o primeiro passo planejado por Estevão. O segundo é uma nova absolvição, dessa vez em uma
ação civil. Para isso, o ex-senador aposta todas as fichas em um
laudo pericial assinado pelo perito Luiz Roberto Brandão Pires. A perícia foi feita por determinação judicial e encomendada pela própria Justiça. O laudo de nove páginas e diversas tabelas anexas concluiu em linhas gerais que: não houve superfaturamento na obra do TRT, a União pagou 78% da obra, e não 97%, como afirma o Ministério Público, e o governo ainda deve cerca de R$ 44 milhões à Incal, de Fábio Monteiro de Barros. Mais ainda, o laudo afirma que não existe nenhuma relação entre a obra e o dinheiro que saiu da Incal para as empresas de Luiz Estevão. “Esse laudo confirma tudo o que tenho mostrado para provar minha inocência”, diz o ex-senador.
Se conseguir a absolvição no processo civil,
o ex-senador estará pronto para dar os passos finais de seu projeto para retomar uma cadeira no Parlamento. Ele irá ao Judiciário pedir a anulação da sessão do Senado que o cassou, alegando que a mesma foi fraudada por causa da violação do painel eletrônico. “Não vou pedir a anulação da cassação, apenas uma nova sessão. Com as absolvições, duvido que alguém terá elementos para votar contra mim”, diz. A reação de senadores em relação à decisão do juiz Mazloum, porém, indica que o caminho de Estevão para retomar o mandato não está tão bem pavimentado. “A decisão do juiz é horrível e com certeza não será mantida. Quanto ao Senado, não vejo a menor possibilidade de a sessão que o cassou vir a ser anulada”, afirma Ramez Tebet (PMDB-MT), presidente do Senado.
