O Brasil tem um sistema de previdência social com algumas singularidades. É um dos poucos países em que as pessoas podem se aposentar por tempo de contribuição, sem limite de idade, o que faz com que a idade média de aposentadoria seja das mais baixas do mundo, 55 anos. O Brasil é um dos poucos países em que pessoas que não contribuem para a previdência têm direito a uma pensão igual ao salário mínimo vigente para os trabalhadores da ativa. Este direito é adquirido aos 65 anos de idade. Como consequência, uma grande parte das aposentadorias e pensões tem reajuste real todos os anos (seguindo o salário mínimo), o que é raro em outros países. No Brasil, os funcionários públicos, ao se aposentar, recebem um salário líquido maior do que o salário que recebiam na ativa e podem acumular várias aposentadorias decorrentes de terem ocupado diferentes cargos.

O direito a uma pensão, independentemente de ter contribuído, tem o efeito de reduzir as desigualdades de renda e a pobreza, pois a probabilidade de um trabalhador pobre não contribuir é maior. Mas tem também o efeito de aumentar a informalidade dos trabalhadores pouco qualificados e que recebem salários próximos do mínimo.Se o trabalhador tem direito à pensão sem contribuir por que iria fazê-lo e diminuir seu salário real? É exatamente para evitar este efeito que na maioria dos países o valor da pensão para os não contribuintes é uma fração do salário mínimo legal dos trabalhadores da ativa.

Aos 55 anos, o trabalhador está próximo do máximo de produtividade em sua vida útil. Ao se aposentar, pode conseguir um novo emprego e complementar sua renda, aumentando, desta forma, seu nível de vida e o de sua família. Porém, aos 55 anos a sobrevida média da população brasileira é de 22 anos. Portanto, em média, irá receber aposentadoria até os 77 anos. Como a maior parte dos trabalhadores recebe menos que dez salários mínimos e, neste caso, o valor da aposentadoria é igual ao valor do salário na ativa e os funcionários públicos recebem aposentadoria integral, a maior parte dos trabalhadores contribui com 20% ou 11% de seus salários, no setor privado ou público, respectivamente, durante 30 ou 35 anos, e recebem o valor integral durante 22 anos. Como resultado, o total da contribuição é menor do que o total recebido como aposentadoria para a maior parte dos trabalhadores.

É exatamente devido a esta generosidade que o Brasil gasta 14% do PIB com previdência com 6,6% de sua população com mais de 65 anos. O déficit total da previdência se aproxima de 4% do PIB e está crescendo. Apesar disto, tramitam no Congresso legislações que têm por objetivo tornar o sistema ainda mais generoso. O primeiro acaba com o fator previdenciário, criado no final dos anos 1990 e que faz com que o valor da aposentadoria dependa do salário de contribuição e da idade em que o trabalhador se aposenta. Dado o salário de contribuição, quanto mais tarde o trabalhador se aposentar, maior será o valor da aposentadoria. O primeiro objetivo é criar um incentivo para que as pessoas se aposentem mais velhas, o que reduziria os custos e aumentaria a receita do sistema.

O segundo seria reajustar todas as aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo. Ter um sistema de aposentadoria generoso é uma escolha da sociedade. Como qualquer escolha, tem custos e benefícios. Os benefícios são claros: redução da pobreza e da desigualdade. Os custos são menos claros: aumento da informalidade e, como os recursos são finitos, menos investimento em saúde, educação, infraestrutura, etc. São os beneficiários destes setores, principalmente as crianças e os jovens, que pagam a conta da generosidade.

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