Comportamento

Atentado à privacidade

Câmera em banheiro escolar gera polêmica sobre limites da vigilância

Atentado à privacidade

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 "Minha filha não quer mais usar o banheiro”, reclama Eloísa Paparelli, uma das mães que procuraram a polícia na semana passada para prestar queixa contra a direção da escola municipal Ana Berling Macedo, de São José dos Campos (SP). Desde que foram instaladas câmeras nos quatro sanitários da escola, no mês passado, a garota de 11 anos sente-se constrangida em usá-los. A mesma reclamação tem sido feita por outros alunos. A direção da escola se defende. Alega que as câmeras não são para as áreas reservadas e que a medida foi tomada em função da constante depredação do espaço. Ainda assim, a atitude despertou polêmica e suscitou um debate sobre o direito à privacidade e também sobre o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que preserva a identidade dos menores. “O banheiro é um local no qual as pessoas têm direito à privacidade, independentemente do fato de se tratar de um estabelecimento público”, explica o advogado Lourival J. Santos, com experiência em causas de defesa da imagem.
 
A análise não é consenso entre seus colegas. A advogada Patrícia Peck Pinheiro, especializada em direito digital, afirma que a área comum do banheiro é pública por definição, não apenas por ser freqüentada por várias pessoas simultaneamente, mas também por não ter trancas na porta. Ela entende que a instalação do equipamento, seja numa escola, seja numa empresa, é legítima desde que a presença do aparato seja explicitada com um aviso na parede – o famoso “sorria, você está sendo filmado”. Já que não existe uma legislação definitiva a respeito da medida, como saber seu limite? “O problema estaria na divulgação das imagens”, considera Patrícia. De acordo com ela, o importante é que as fitas gravadas por essas câmeras tenham destino seguro e sejam eliminadas para evitar possibilidades de divulgação em meios como a internet.
 
No caso das escolas, a maioria dos educadores vê com ressalvas a proliferação de câmeras. Carlos Ramiro, presidente da Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, classifica a medida de autoritária e afirma que ela não trará resultados práticos. “É um absurdo. Estão transformando as escolas em presídios com tanta câmera, grade de ferro e arame farpado”, diz Ramiro. Segundo ele, o único caminho para evitar violência e vandalismo nos colégios é oferecer educação de qualidade. A psicanalista infantil Ana Olmos acredita que a medida seria mais bem interpretada se a justificativa fosse coibir o bullying, os atos de constrangimento físico ou moral praticados entre os alunos. “Em colégios particulares é cada vez maior o número de pais que exigem a colocação de câmeras nos ambientes. Eles consideram isso ao matricular os filhos”, observa ela. Para Ana, o efeito colateral desse tipo de vigilância é que o aluno passa a agir corretamente por medo de ser flagrado, e não por saber o que é certo. “A criança que deixa de cometer vandalismo apenas porque está sendo vigiada repete o erro do adulto que só reduz a velocidade do carro quando sabe que há um radar”, compara.