11/10/2012 - 17:00
A Justiça de Santa Catarina anunciou na semana passada uma decisão inédita que abre precedentes importantes para o direito da família. A juíza Adriana Mendes Bertoncini, da 1ª Vara de Família da cidade de São José, expediu liminar determinando que um engenheiro pague pensão à filha de sua ex-companheira. O caso se baseia no conceito de “paternidade afetiva”, que considera como pai quem de fato se encarrega da criação.
