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Nesta terça-feira, o acidente com o voo JJ3054 da TAM, que se chocou contra um prédio da própria companhia após o pouso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, matando 199 pessoas, completa cinco anos e, mesmo com três investigações, ainda não tem culpados.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três pessoas, por "atentado contra a segurança da aviação", está na mesa do juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal de São Paulo, desde julho do ano passado. No último dia 5 de junho, o magistrado terminou a análise da acusação e da defesa e, agora, deve decidir se marca a primeira audiência do julgamento dos acusados: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o ex-vice-presidente de operações da TAM Alberto Fajerman e o ex-diretor de segurança de voo da companhia Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro.

A denúncia do MPF foi formulada com base nos inquéritos das polícias Civil e Federal e no relatório do Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa). Autor da denúncia, o procurador da República Rodrigo de Grandis afirma que todos os documentos foram importantes para formular os argumentos contra os três acusados. "Eu optei por oferecer uma denúncia contundente", explica, justificando o número de acusados menor do que o inquérito feito anteriormente pela Polícia Civil. "Os dois denunciados da TAM foram negligentes, pois não adotaram as medidas necessárias mesmo tendo conhecimento dos fatos", diz. Para ele, a ex-diretora da Anac Denise Abreu, "teve conhecimento das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas" desde abril de 2006 e, mesmo assim, defendeu na Justiça a liberação da pista principal "sem qualquer restrição".

O advogado de Denise Abreu, Roberto Podval, disse que é "um absurdo" responsabilizar sua cliente pelo acidente, pois "ela não tinha e não tem nenhum conhecimento técnico". "Acredito que ela esteja sendo utilizada mais como ‘bode expiatório’ (alguém escolhido aleatoriamente para levar toda a culpa) nesse caso", diz Podval. Para a advogada Paula Zanelato, que defende Alberto Fajerman e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, "não existe uma relação entre as condutas imputadas aos dois acusados e o acidente". Ela afirma que a investigação da Polícia Federal (PF) será usada pela defesa. A defensora alega que qualquer atitude de ambos os acusados "não teria evitado o acidente".

Procurada, a TAM disse que, "como ainda há um processo criminal em andamento", não se manifestaria sobre o assunto. A companhia informou que Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro ainda faz parte do quadro de funcionários como piloto, enquanto o ex-vice-presidente de operações Alberto Fajerman, não trabalha mais na TAM.

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Se forem condenados, de acordo com os cálculos do procurador, cada um dos três denunciados pode pegar entre seis e oito anos de prisão. "A morte das 199 vítimas é um fator que é considerado", disse Rodrigo de Grandis, que está confiante no seguimento do processo. "Oferecemos uma ação com convicção, diante de um conjunto de provas", afirma.

Três investigações

A denúncia do MPF foi entregue quando faltavam seis dias para o acidente completar quatro anos. A ação encerrou um longo período de investigações. A primeira, foi feita pelo 15º Distrito Policial de São Paulo e indiciou dez pessoas. Entre elas, Denise Abreu e Marco Aurélio de Miranda e Castro. O delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa, atualmente aposentado, foi o responsável pelo inquérito.

Já o Setor Técnico Científico (Setec) da Polícia Federal concluiu, em outubro de 2009, que o piloto Kleyber Lima e o copiloto Henrique Stefanini, que também morreram na tragédia, foram os responsáveis pelo acidente. De acordo com o relatório da PF, eles não operaram de forma correta as manetes que controlam as turbinas da aeronave e isso "foi determinante para a ocorrência", já que o avião estava acelerado e não conseguiu parar.

No entanto, os peritos da PF enumeraram outros fatos que contribuíram para a tragédia: o peso da aeronave estava próximo do máximo permitido, a pista estava escorregadia, um dos reversores estava inoperante e o procedimento para operação nessas condições havia sido modificado recentemente alertando que a distância necessária para o pouso poderia ser maior.

Refazendo a vida: leia reportagem de ISTOÉ sobre os parentes das vítimas.

Vítimas

O acidente com o JJ3054 matou 180 passageiros, sete tripulantes, 11 pessoas que trabalhavam no prédio atingido e um taxista que estava no posto de combustíveis. Com 199 vítimas, esta foi a maior tragédia da aviação civil brasileira.

Os familiares das vítimas se uniram logo após o acidente e criaram uma associação para acompanhar as investigações. O presidente do grupo, Dário Scott, que perdeu a filha de 14 anos na tragédia, diz que os parentes das vítimas concordam com a denúncia feita pelo MPF. "Tem mais responsabilidade. Dada a complexidade da investigação, o procurador conseguiu apontar muito bem os responsáveis", afirma.

Dário lembra que nesta terça-feira será inaugurado, no mesmo local e na mesma hora do acidente, um memorial para as vítimas. O terreno foi doado pela TAM e a praça, construída pela Prefeitura de São Paulo. "Quatro vítimas foram totalmente cremadas naquele lugar. É um local sagrado", explica.

O acidente


O voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo no dia 17 de julho de 2007. O Airbus A320 pousou às 18h48 no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a avenida Washington Luís e se chocou contra um depósito de cargas da própria companhia. Em seguida, a aeronave pegou fogo. Todas as 187 pessoas do avião e mais 12 que estavam em solo morreram.

 


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