13/07/2012 - 21:00
* Na justificativa para o veto ao projeto aprovado pelo Congresso que dava valor jurídico a documentos digitalizados, a presidenta Dilma fez críticas ao texto elaborado pelos parlamentares. Disse que o projeto misturou os conceitos de documento digital, digitalizado e documento original.
* O batismo de operações dentro da PF já é uma tradição. Alguns nomes, porém, viram motivo de piada dentro do MP e da Justiça, que recebe os inquéritos. A “Operação Deus Tá Vendo”, que prendeu cinco pastores na semana passada, é um desses casos.
* Há no meio jurídico um alerta vermelho a posições isoladas dos ministros do STF quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Pelo menos três ministros que votaram contra a norma estão dando liminares liberando candidatos fichas-sujas.
* A associação de Praças das Forças Armadas recorreu ao STF para reverter parecer da AGU que considerou infundado o direito de ex-soldados especiais da FAB que lutam pela reintegração. Há indícios de corrupção e outros crimes.