26/03/2008 - 10:00
Depois de um ano e meio de investigações, a Procuradoria-Geral da República entendeu que não houve interferência do ministro das Comunicações, Hélio Costa, no acordo firmado entre a Telebrás e a VT Um Produções e Empreendimentos. Segundo o acordo, assinado em maio de 2006, a Telebrás pagou ao empresário Uajdi Menezes Moreira, amigo do ministro, uma indenização de R$ 254 milhões. No inquérito nº 2.554, a subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques ouviu os depoimentos de autoridades do Ministério das Comunicações e da Telebrás. O ministro Hélio Costa confirmou sua amizade com Moreira, mas declarou que o Ministério das Comunicações seguiu todos os trâmites legais no que lhe competia, e que a Telebrás possui autonomia funcional e financeira, podendo tratar de questões indenizatórias sem interferência do Ministério. Moreira também negou qualquer interferência do ministro no acordo firmado com a Telebrás. O ex-secretário- executivo do Ministério das Comunicações Tito Cardoso de Oliveira Neto disse que a Telebrás tem total autonomia administrativa e financeira. O presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, declarou que não recebeu nenhuma instrução do ministro Hélio Costa sobre o acordo. O procurador-geral, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, aprovou o relatório do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e determinou o arquivamento do inquérito, por entender que não houve crime por parte do ministro.
