11/05/2012 - 21:00
WADIH DAMOUS, presidente da OAB-RJ
ISTOÉ – Por que o novo Código Florestal é inconstitucional?
Damous – Incorre em inconstitucionalidade ao diminuir a proteção, ao não considerar a variável ambiental, ao conflitar com os paradigmas de conservação contidos no ordenamento jurídico e na matriz constitucional.
ISTOÉ – O que o sr. propôs ao governo?
Damous – O veto total. Admitimos a possibilidade de estudar vetos parciais, desde que assegurem a proteção ambiental. Propus um regime diferenciado para o verdadeiro pequeno produtor rural.
ISTOÉ – É mesmo necessária a reforma do Código Florestal?
Damous – Sim, mas se trata de discussão a ser travada com a sociedade de forma ampla, e não a portas fechadas. É o que prevê a nossa Constituição.
