21/03/2007 - 10:00
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem dois méritos principais: coloca o crescimento como prioridade e aponta para uma agenda de governo. Mas as medidas são insuficientes para gerar uma economia de alto crescimento sustentável. Há reformas ausentes, as medidas de contenção fiscal são limitadas e há ações de fortalecimento do ambiente de negócios que não foram contempladas.
Os pilares do PAC são infra-estrutura, desoneração dos investimentos, disciplina fiscal, medidas creditícias e ambiente de negócios. O desafio da implementação depende de capacidade de gestão e implementação dos projetos de infra-estrutura, fortalecimento dos marcos regulatórios com capacidade de atrair o investimento privado e efetiva disciplina fiscal.
A recuperação da infra-estrutura do País é essencial para o desenvolvimento. A desoneração tributária responde às demandas do setor privado por isonomia competitiva. Mas isso depende da disposição de reduzir gastos públicos, o que falta ao PAC. Há iniciativas na área, mas com efeitos que colocam sombra sobre sua efetividade. Ao garantir um aumento de 1,5 ponto porcentual acima da inflação para o funcionalismo, o governo espera que o PIB cresça a taxas maiores e, assim, essa despesa pese menos no orçamento. Na prática, o mecanismo funciona como um piso de aumento de despesas. O País precisa do oposto: um redutor dos gastos públicos.
Um ponto essencial para reduzir o peso do Estado é a Reforma da Previdência e a Tributária, para gerar um ambiente que garanta ao País a sua capacidade de crescer de forma sustentável. Um grande desafio é fazer dessas reformas pilares do PAC. O que se espera agora do governo é que aprimore o PAC em seu escopo, detalhamento e execução. Temos a confiança de que o momento permite o início de um ciclo virtuoso. O País não pode perder essa oportunidade.
Armando Monteiro Neto é Presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria)
