03/06/2009 - 10:00
Decisão inédita no Brasil: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o juiz Carlos Abel Teixeira de Souza, da 12ª Vara Criminal de Natal, por excesso de autorizações de escutas telefônicas – 1.864 entre agosto de 2003 e março de 2007. As ordens não seguiram requisitos legais, entre eles o da "decisão fundamentada", baseando-se somente em pedidos informais da Subsecretaria de Segurança Pública. A punição será a remoção compulsória para uma vara não criminal.
