02/03/2012 - 21:00
MINISTRA ELIANA CALMON, corregedora nacional de Justiça
ISTOÉ – Por que a sra. defende o fim do foro privilegiado?
Eliana – A tônica da Constituição de 1988 é no sentido de as pessoas serem iguais. E o foro privilegiado afronta um princípio basilar da democracia
ISTOÉ – O que torna o processo desigual?
Eliana – Todos sabemos que os processos do foro especial não andam. Há um atraso muito grande. Falo com a experiência de juíza do STJ.
ISTOÉ – O Congresso aprovará o fim do privilégio?
Eliana – Tirar prerrogativa de autoridade no Brasil é muito difícil. Mas, pelo que vi no Senado, o foro especial corre sério risco. Eles devem decidir que o foro só se aplica a atos e fatos praticados no exercício da autoridade.
