14/12/2005 - 10:00
O setor aéreo brasileiro vai passar por uma histórica mudança de rota. Depois de 74 anos sob a tutela do Departamento de Aviação Civil (DAC), o segmento está prestes a ter sua agência reguladora. A expectativa do mercado é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine nas próximas semanas o decreto que regulamenta a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Depois de cinco anos, a proposta foi aprovada pelo Congresso em setembro. O objetivo é acrescentar à supervisão técnica e ao acompanhamento dos vôos regulares para passageiros corporativos, que já vinham sendo executados pelo DAC, um planejamento estratégico de médio e longo prazos para todo o setor. Outra meta é dar ao turismo a atenção de que necessita para desenvolver seu potencial. “A Anac deverá facilitar a chegada das pessoas aos diversos destinos turísticos”, explica Milton Zuanazzi, secretário nacional de Políticas do Turismo e um dos nomes tidos como favoritos para assumir a direção da nova agência. Pelo plano original, a partir da data da criação da Anac, o DAC teria um ano para repassar à nova entidade todas as suas atribuições.
Para criar a agência, os empresários e parlamentares tiveram de vencer a resistência dos militares que atuam no DAC, que lutavam para manter o controle do setor aéreo do País. Nos últimos tempos, o departamento não tem dado conta das inspeções anuais em 400 oficinas de manutenção de aeronaves brasileiras. A tarefa de certificação dos aviões vem sendo executada por técnicos do Instituto de Fomento Industrial, de São José dos Campos. Essa deficiência pode prejudicar várias empresas brasileiras no mercado internacional – inclusive a Embraer, que deixaria de ter a homologação de seus jatos reconhecida no Exterior.
A Anac seria a solução para a criação de uma infra-estrutura definitiva. Zuanazzi, no entanto, não faz críticas ao antigo órgão. “O Ministério do Turismo lutou pela criação da nova agência, mas não no sentido de crítica ao DAC, que cumpriu um papel importante durante anos.” Apesar da intenção de desmilitarizar o setor, a nova entidade ficará ligada por lei ao Ministério da Defesa. Além disso, a Aeronáutica vai continuar responsável pela segurança e prevenção de acidentes, inclusive com o Centro Técnico Aeroespacial (CTA) à frente do processo de homologação de aeronaves. O aspecto do planejamento de longo prazo será priorizado. “Alguns países já fazem planos para 30 anos à frente, temos de fazer o mesmo. Isso vai ser bom para as empresas e para os usuários”, preconiza Zuanazzi.
