17/06/2011 - 21:00
Democracia e informação estão indissoluvelmente ligadas e são bens preciosos de uma nação que zela pelo direito de seus cidadãos. A ideia de o Estado guardar a sete chaves, por tempo indeterminado, segredos e papéis da história do País remete aos tempos mais negros dos porões da ditadura – em que o controle de dossiês e documentos, pseudoestratégicos, nas mãos de poucos alimentava o autoritarismo. Eis que, novamente, essa prática é incentivada através do adiamento da Lei de Acesso a Informação Pública, que modernizaria as regras de consulta aos registros da República. A proposta, apresentada em 2009 pelo então presidente Lula, foi veementemente combatida por dois de seus antecessores, os ex-presidentes Collor e Sarney. A atual ocupante do cargo, Dilma Rousseff, cedeu às pressões e o regime de sigilo eterno segue adiante, ferindo de morte o estado de direito. É inconcebível que a sociedade brasileira seja privada do conhecimento de eventos de seu passado por mero capricho de alguns antigos mandatários, temerosos de revelações desabonadoras de suas gestões. O apreço de Sarney e Collor pela história pôde ser recentemente medido pela tentativa do primeiro de retirar um painel do Senado que mostrava o episódio do impeachment do colega, como se o fato simplesmente não tivesse existido. Não é possível apagar a memória nacional. Muito menos trancafiá-la em arquivos invioláveis, acessíveis apenas a alguns poucos privilegiados do poder. Quem outorgou a esses senhores o papel de guardiões da história e da verdade dos fatos? É sabido que a ética pública caminha junto com a transparência, com a gestão aberta de atos e deliberações – sejam eles do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Nesse pormenor, não há o que esconder. Nem é razoável supor que a perpetuação de informações garanta uma melhor imagem do País. Eventuais erros de ontem servem, caso divulgados, para o aprendizado democrático, rumo ao desenvolvimento. O Brasil já é um dos países mais atrasados no que se refere à disponibilidade de seus arquivos. Com a censura nesse campo, anda na contramão do mundo moderno. Em plena era da difusão das comunicações em tempo real, trancafiar a história é um retrocesso lamentável, que distorce o presente e condena o futuro.
