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Instância superior

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vem convocando os advogados a “cerrar fileiras” contra a PEC dos Recursos, proposta pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Para a OAB, ao limitar recursos aos Tribunais Superiores, a PEC atropela a Constituição. “A PEC de Peluso vai sacrificar a segurança jurídica em nome de uma falaciosa agilidade processual”, diz Ophir.