13/05/2011 - 21:00
A votação do Código Florestal, que regulamenta a exploração de terras no Brasil, escancarou o tamanho de interesses divergentes que cercam o assunto. E mais: vem colocando à prova a efi cácia de funcionamento da imensa base aliada que apoia o governo Dilma. Começando por esse capítulo, o leque de simpatizantes partidários da presidente é de tal ordem que abriga, do mesmo lado, desde ambientalistas a ruralistas – segmentos sociais que vivem tradicionalmente às turras para fazer valer os seus direitos. No que se refere ao Código Florestal, um grupo levanta a bandeira da preservação ambiental a todo custo, enquanto o outro aponta que a atividade agrícola vem sendo tratada como algo ilegal, em diversas regiões, e que isso está comprometendo a competitividade do setor. O governo segue espremido entre os dois argumentos e a votação patina no Congresso. Quem está certo? Ou até onde cada um pode avançar sem ferir o espaço do outro? É sabido, o Brasil está entre os países com mais áreas protegidas do mundo. Possui 2,4 milhões de quilômetros quadrados, ou 28% do seu território, sob condição de controle absoluto, onde não há chances de exploração. Quem mais se aproxima em termos de rigidez na limitação do uso da terra é a China, com 17% do território. Por outro lado, é aqui que ocorrem índices recorde de desmatamento – em muitos casos sem sentido, nem para uso produtivo –, comprometendo seriamente o meio ambiente e as riquezas naturais. O novo código quer disciplinar essa utilização anárquica dos recursos naturais com a defi nição de um marco regulatório ambiental. Para tanto, autoridades do Planalto não estão medindo esforços. Chegaram a cogitar a redução da dívida agrícola de alguns produtores que venham a recuperar áreas de proteção. Embora bem-intencionada, a proposta ofi cial abre margem para aproveitadores. Na edição passada, reportagem da revista ISTOÉ mostrava um levantamento com quase 30 parlamentares que tentavam acelerar a aprovação do código para se livrar de multas milionárias e se benefi ciar de desmatamentos irregulares. A concepção do Código Florestal deve evitar a ação desses aproveitadores e harmonizar o imenso caldeirão de interesses em jogo, contemplando cada um com regras objetivas e justas, em prol do País.
