Comportamento

Com a bênção da Justiça

Diante da omissão do Congresso, o STF reconhece a união gay e garante direitos a pelo menos 60 mil casais

Com a bênção da Justiça

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FESTA
Grupo GLS comemora na Avenida Paulista a conquista histórica

Além da alegria de ver coroada a militância de vários anos em favor dos homossexuais, o paranaense Toni Reis, 46 anos, presidente da Associação Brasileira de Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), teve um motivo a mais de satisfação na quinta-feira 5. Ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde assistia à histórica votação que reconheceu a relação homoafetiva estável, ele ligou para o inglês David Harrad, com quem vive há 21 anos no Paraná, para comemorar também uma vitória pessoal: “Você é meu príncipe encantado, quero buscar nossos direitos de casal amanhã mesmo”, anunciou, radiante. Assim como Toni e David, os mais de 60 mil casais gays brasileiros, na estimativa do Censo 2010, passarão a ter validada na Justiça sua vida em comum – com o consequente reconhecimento de 112 direitos garantidos aos heterossexuais, mas que, no caso de parceiros do mesmo sexo, dependiam de cada juiz.

É a maior vitória dos homossexuais até hoje. A partir de agora, eles poderão fazer declaração conjunta do Imposto de Renda, receber pensão do cônjuge e herança, entre outros benefícios. “Essa é uma das iniciativas mais dignas no campo dos direitos individuais”, disse à ISTOÉ o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, autor da ação impetrada em 2008, com esse objetivo. Com o resultado (uma goleada de dez a zero), o STF deixou para trás o Congresso Nacional, onde tramitam 21 projetos sobre o assunto há 16 anos, mas, por pressão das bancadas religiosas, não vão adiante. “Essa decisão convoca o Legislativo a colaborar nessa questão”, provocou o presidente do STF, Cesar Peluso, ao final da votação.

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CASAL
Toni Reis (à esq.) e David Harrad vão tornar legal a união

O primeiro voto foi dado na noite da quarta-feira 4, pelo relator, ministro Carlos Ayres Britto. Ele defendeu a liberdade de cada um escolher seu parceiro afetivo, seja homem ou mulher. “O órgão sexual é um ‘plus’, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, um estorvo”, escreveu em seu voto. A decisão do STF passou a valer como jurisprudência já no dia seguinte. Servirá como referência para todas as disputas judiciais envolvendo direitos de casais homossexuais em relação estável. Esse reconhecimento significa que os casais gays, quando recorrerem à Justiça para garantir algum direito da união estável, como pensão, terão seu relacionamento necessariamente validado. Até então, isso variava de juiz para juiz. “O efeito é vinculante. Ou seja, nenhum juiz pode mais não reconhecer uma união estável entre homossexuais”, diz a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família e especialista no assunto. Ela chama a atenção para o fato de que o casamento homossexual ainda não foi reconhecido.

Coordenador do Grupo Corsa – Cidadania, Orgulho, Respeito e Amor, Lula Ramires, 51 anos, está há cinco anos em união estável com o supervisor de informática Guilherme Nunes, 25, ambos paulistas. Em 2008, registraram em cartório a relação, embora soubessem que o documento não teria muita relevância na Justiça, uma vez que esse tipo de reconhecimento variava muito de caso para caso. Até agora. “Esse registro de que moramos juntos e dividimos as contas vai ter muito mais peso num tribunal”, comemora Lula.

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A conquista da visita íntima
Em meio aos quase 500 mil presidiários brasileiros, há um grupo que sofre dupla condenação: os detentos homossexuais, freqüentemente submetidos a humilhações, constrangimentos e violência sexual atrás das grades. Depois de décadas de reivindicações dos ativistas gays, algumas iniciativas vêm sendo tomadas Brasil afora para tentar diminuir o problema. Na última semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou a adoção de um pacote de medidas com esse objetivo. A ação mais imediata é a regulamentação da visita íntima para parceiros gays, que já está valendo nos presídios fluminenses, além das cadeias de Sergipe e Pará. Além disso, o governador Sérgio Cabral pretende franquear a travestis o uso de roupas e cortes de cabelos femininos nas penitenciárias e dar aos agentes penitenciários treinamento para dispensar aos detentos homossexuais o respeito devido. “Muitos presos não revelam sua opção sexual, pois temem agressões por parte de outros”, explica Cláudio Nascimento, coordenador da campanha estadual Rio Sem Homofobia.