Brasil

Milhões bloqueados

Após denúncia de ISTOÉ, Justiça Federal impede que amigo de Hélio Costa receba R$ 158,4 milhões de contrato fraudulento assinado com o Ministério das Comunicações

Milhões bloqueados

ig.jpg

A Advocacia-Geral da União está comemorando uma importante vitória na defesa dos cofres públicos. Com base em ação impetrada pela AGU, o juiz titular da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Antonio Corrêa, determinou o bloqueio de R$ 158,4 milhões que seriam pagos à VT Um Produções, do empresário Uajdi Menezes Moreira, amigo há mais de três décadas do ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em 2006, o então ministro autorizou o fechamento de um acordo judicial para pagar R$ 253,9 milhões à VT Um de Uajdi. O negócio foi lesivo aos interesses da União, que ainda não tinha esgotado os recursos na Justiça. O que se tornou público graças à reportagem de capa de ISTOÉ, na edição 1919, de agosto de 2006, com o título “254 milhões sob suspeita”. Segundo a procuradora regional da União, Ana Luísa Figueiredo de Carvalho, foi graças à reportagem que a AGU deu início à ação para anular o acordo e bloquear os pagamentos à VT Um. “Como se tudo isso já não fosse um verdadeiro circo de horrores, há fortíssimos indícios de que o prejuízo suportado pelo Erário é ainda maior”, diz Ana Luísa, no pedido inicial da AGU.

O bloqueio na Justiça é uma tentativa de evitar mais prejuízos para a União. Pelo acordo fraudulento, o amigo de Hélio Costa embolsou R$ 59,6 milhões em dinheiro, em 2006, e mais 40 parcelas de R$ 900 mil cada uma. O empresário ainda tinha direito a receber R$ 107 milhões em créditos referentes a ações tributárias em favor da Telebrás, que tramitam na Justiça Federal, e outros R$ 50,5 milhões que a estatal tem direito em ação que move contra a Telesp. A Telebrás era subordinada a Hélio Costa, quando o ministro fechou o acordo com o amigo Uajdi, que conheceu quando trabalharam juntos na televisão. “Em todas as instâncias ficou claro que o ministério não teve nenhum envolvimento com esse acordo”, defende-se Hélio Costa. Não é verdade. Em 7 de junho de 2006, dois dias antes do fechamento do acordo, o ministro encaminhou ofício à Telebrás com um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, que autorizava o negócio. Ao fim do documento, o ministro deu o aval ao acordo. “Aceito o parecer e encaminhe-se cópia ao presidente da Telebrás”, escreveu. O presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, é réu no processo na Justiça. No entanto, apesar de ter autorizado o pagamento, o ex-ministro não é réu nesse processo.

img.jpg
REPORTAGEM
Investigação feita por ISTOÉ provocou a ação da Advocacia-Geral da União