08/04/2011 - 21:00
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade uma proposta para que o STF passe a julgar exclusivamente ações referentes à Constituição. Sem a profusão de recursos e pedidos de habeas-corpus, os ministros do STF decidiriam com mais agilidade temas de interesse nacional como o uso das células-tronco e a forma de pagamento dos precatórios.
