Brasil

Reforma de fachada

Mais preocupados em manter o poder do que atender aos anseios da população, políticos tentam mudar as regras do jogo eleitoral

Reforma de fachada

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Como acontece no início de toda legislatura, a reforma política volta a ocupar a agenda dos par­lamentares. Sempre se falou no Brasil sobre a impossibilidade da aprovação de uma mudança no sistema político-eleitoral porque os deputados e senadores, principais beneficiários do atual processo, não teriam interesse em mudar as regras do jogo. Este ano, porém, a ideia ganhou corpo. Na terça-feira 22, uma comissão, criada pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), foi instalada no Senado para discutir as mudanças e fechar um projeto em 45 dias. O problema é que as propostas debatidas até agora estão totalmente desconectadas dos anseios da população. Pelo visto, trata-se de mais uma reforma casuística em que os propósitos dos parlamentares, novamente, se sobrepõem aos desejos daqueles que os elegeram. “Os partidos e os políticos estão dissociados da vontade de seus eleitores. A reforma mais profunda alteraria a maneira como as elites políticas estão acostumadas a manter seu próprio poder”, diz Theófilo Machado Rodrigues, mestre em ciência política pela Universidade Federal Fluminense.

Os prognósticos sobre a Comissão recém-instaurada são, de fato, preocupantes. Não há uma discussão séria envolvendo os principais clamores do eleitorado, como, por exemplo, o fim do voto obrigatório. De acordo com recente pesquisa Datafolha, 48% da população defende o voto facultativo. Isso se refletiu nas eleições presidenciais do ano passado, quando a abstenção no segundo turno chegou a 21,5% Em países como África do Sul, Israel, Suécia e Espanha, onde o eleitor não é obrigado a votar, bem mais de 80% dos eleitores comparecem às urnas. “O voto obrigatório facilita a eleição de candidatos descompromissados com o eleitorado”, diz o deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF), um dos raros parlamentares a discorrer sobre o assunto.

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PÉ DO OUVIDO
O relator da comissão da reforma política, Francisco Dornelles,
confabula com o presidente do Senado, José Sarney

Outros temas prioritários para o eleitor também estão sendo postos de lado, como a fiscalização do dinheiro privado utilizado para financiar campanhas, o estabelecimento de regras transparentes para definir o salário dos parlamentares e a correção da representatividade no Congresso. Pelo sistema atual, ocorrem distorções inexplicáveis que fazem com que o voto de um eleitor do Acre tenha peso cinco vezes maior do que o de um eleitor de São Paulo, por exemplo. Mas é difícil encontrar um membro da Câmara ou do Senado interessado em alterar essa realidade. De outro lado, prosperam ideias destinadas ao próprio benefício dos parlamentares. Por exemplo, em vez de promoverem um debate profundo sobre a fidelidade partidária, preferem discutir a criação de uma janela que permita o troca-troca partidário. “Essa janela serviria apenas para fazer uma lipoaspiração na oposição”, advertiu o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE). Parlamentares de peso na Casa, sobretudo os do PT, também voltaram a pregar a adoção do polêmico voto em lista, que não interessa à população, mas favorece o caciquismo político. Afinal, caberia ao partido escolher seus representantes e montar a lista de nomes na ordem que bem entendesse. No dia da eleição, as pessoas só teriam a opção de votar na legenda. E seriam eleitos os cabeças da lista escolhida pelas cúpulas partidárias.

Em contraposição ao voto em lista, setores do PMDB encamparam, nas últimas semanas, a controversa proposta do chamado distritão. A fórmula conta com o apoio do presidente da Comissão da Reforma Política no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ). Nesse sistema, acabaria a eleição proporcional nas eleições para a Câmara. Assim, os que conquistassem mais votos seriam eleitos, independentemente das siglas pelas quais concorressem. Mas, além de favorecer apenas os candidatos a deputado que dispõem de mais recursos para as campanhas, o distritão pode matar a representação partidária, levando ao retrocesso o sistema que já é permeado de vícios.

Uma das razões que pode explicar o súbito interesse do PMDB pela proposta está expressa num recente estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Segundo a pesquisa, se o sistema majoritário tivesse sido adotado na eleição do ano passado, o PMDB teria sido o maior beneficiado na Câmara, com a eleição de pelo menos mais dez parlamentares. O PT também sairia ganhando, mas teme ficar enfraquecido no médio prazo. Hoje, os petistas são beneficiados pelo voto em legenda, que aumenta significativamente seu coeficiente eleitoral. Isso acabaria. Não bastasse a falta de sintonia com a população, a divergência entre PT e PMDB em torno de assuntos importantes pode sepultar de vez a possibilidade de aprovação de uma reforma política na Casa. Ou seja, ficaria para as calendas mais uma tentativa de aprimoramento da democracia no País. 

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